FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Instruções para emissão do Darf Avulso

Dúvida
Como realizar a emissão do Darf Avulso quando não é possível realizar o fechamento do eSocial através do S-1299?

Ambiente
RM - eSocial - A partir da versão 12.1.20


Solução
A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) poderão recolher as contribuições previdenciárias elencadas no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, não incluídas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), mediante emissão de Darf Avulso gerado no sistema SicalcWeb.

Recomenda-se que, antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento utilize o evento “S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência”. Esta totalização permite a geração da DCTFWeb e do Darf Numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não incluídas nessa totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do Darf Avulso.

Instruções para preenchimento do Darf Avulso:

  1. O contribuinte deve calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso;
  2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;
  3. Deve ser utilizado o código de receita 9410;
  4. O campo “Período de Apuração” deve ser preenchido com o 1º (primeiro) dia do mês de apuração; por exemplo, no PA 12/2018, deve ser informado 01/12/2018;
  5. O campo “Número de Referência” não deve ser preenchido;
  6. O campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com o vencimento do período de apuração que é objeto do recolhimento; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior;
  7. O contribuinte deve calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Instruções para preenchimento do Darf Avulso referente à contribuição social sobre o 13º (décimo terceiro) salário:

  1. O contribuinte deve calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso;
  2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;
  3. Deve ser utilizado o código de receita 9410;
  4. O campo “Período de Apuração” deve ser preenchido com o 1º (primeiro) dia do ano de apuração, ou seja, 01/01/2018;
  5. O campo “Número de Referência” não deve ser preenchido;
  6. O campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com 20/12/2018; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior;
  7. O contribuinte deve calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Saiba mais
Para mais informações acesse:
      • Pagamentos e Parcelamentos em Atraso
      • Portal do Esocial - DARF Avulso
      • Preenchimento do DARF Manual
      • Ajuste de documentos de arrecadação

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