Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da NF-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda):

Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFE - A partir da versão 12.1.17

Causa
Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual:

• Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
  
• idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
• tpNF = Tipo da NF-e;
• finNFe = Finalidade da NF-e;
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
• 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
• 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
• 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
• 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
  
• Se o Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com Valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);
  
• Se Valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.

Exceções e Observações

• Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag: dest / indIEDest = 9)

• A regra de validação não se aplica na venda de veículos novos (tag: veicProd) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2)

• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP, indRetor = 1 ou indAnula = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)

• A regra de validação não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)

• A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF)

• A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF)

Solução
Neste caso, deve-se verificar as Alíquotas Internas e Interestaduais do ICMS adotadas por seu Estado e alterá-la no ICMS do item comercializado, além de recalcular os valores do ICMS.

Nota Técnica 2015/003 (v. 1.90) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=pLuHNFf7xvE=

Importante
Veja regra de validação da Sefaz: