FAQs - Suporte técnico

MP - NFE - Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Dúvida
Como resolver a rejeição:

388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI ?

Ambiente

Microsiga Protheus - a partir da versão 11.80

 TSS 11 e TSS 12



Solução

 

 

A Sefaz retorna essa rejeição  quando o Código de Enquadramento Legal do IPI inválido ou não foi informada tag <cEnq> 

 

Sendo necessário consultar o anexo: Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI no link abaixo:

Nota Técnica 2020.002 - v.1.00 - Publicada em 18/05/2020

Página 5 até 11

 

  • Exemplo o XML gerou conforme abaixo:

 

mceclip0.png

 

  • Conforme abaixo deve ser utilizado o código na TAG cEnq de acordo com a situação tributária do IPI :

Para o CST 05 ou 55 (Suspensão):

Enq.IPI (F4_GRPCST e B1_GRPCST) deve ser entre 101 a 199

Para o CST 04 ou 54 (Imune):

Enq.IPI (F4_GRPCST e B1_GRPCST) deve ser entre 001 a 099

Para o CST 02 ou 52 (Isento):

Enq.IPI (F4_GRPCST e B1_GRPCST) deve ser entre 301 a 399

 

Porém, dentro desses ranges não existe na lista todos os códigos.

 

1- Verifique se a situação tributária do IPI está correta no TES no campo F4_CTIPI Cod. trib. IPI  


mceclip0.png

 

2- Consulte a lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI no link abaixo Página 5 até 11 e verifique se cEnq gerado no XML é valido:

Nota Técnica 2020.002 - v.1.00 - Publicada em 18/05/2020 

 

3- Altere para um código válido nos campos no cadastro de produto "B1_GRPCST" Enq. IPI  e  no TES através do campo "F4_GRPCST"  Enq. IPI 

 

mceclip2.png

 

mceclip3.png

 

4 - Após isso, exclua a nota e gere novamente.

 

  • Saiba mais:

Os dois campos podem ser preenchidos ou apenas o do cadastro de produto ou do TES.

Se os dois estiverem preenchidos a prioridade do fonte é verificar o campo do cadastro do produto.

Se estiver preenchido diferente nos dois campos a informação será levada do cadastro de produto.

 

  • Validação da Sefaz:

 

mceclip0.png

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