FAQs - Suporte técnico

RM - NFE - Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999]

Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da NF-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda): 

Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999] 

Ambiente 
RM – Nota Fiscal Eletrônica - A partir da versão 12.1.17

Causa 
Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornado a rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão.

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão: 

  • 40% em 2016;
  • 60% em 2017;
  • 80% em 2018;
  • 100% a partir de 2019.

Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e, com Ano de Emissão em 2018 e com Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) igual a 60.00% (sessenta por cento). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 699, pois em 2018 o percentual de partilha deve ser de 80.00% (oitenta por cento).

Solução
Neste caso, será necessário acessar o cadastro da Regra de ICMS da Natureza Fiscal e preencha o campo '% ICMS UF Destinatário' com o percentual de 80%. Segue exemplo:

 

Importante
Veja regra de validação da Sefaz:

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