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RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - S-2299 - Inconsistência do RET - 677 - Não pode existir qualquer evento para o vinculo trabalhista com data posterior a data do desligamento.

Ocorrência
Inconsistência do RET - 677 - Não pode existir qualquer evento para o vinculo trabalhista com data posterior a data do desligamento.

Ação Sugerida: Não deve existir qualquer evento trabalhista para o vinculo indicado no evento de desligamento com data posterior a Data de Desligamento, data final da Quarentena ou Data Projetada para o termino do Aviso Prévio indenizado, quando houver; Não deve existir qualquer evento periódico com período de apuração que compreenda ou seja posterior ao mês do desligamento. A exceção a essa regra se restringe aos seguintes eventos: Monitoração de Saúde, Pagamento, Reintegração, Remuneração (em algumas situações especificas),e Alteração Contratual (quando data de efeito for igual ou anterior a Data de Desligamento, Quarentena ou Aviso Prévio indenizado).</descricao>

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as versões

Causa

1. O erro reportado normalmente ocorre quando há um evento S-2205 (Alteração Cadastral do Trabalhador) ou S-2206 (Alteração Contratual do Trabalhador) com data de alteração/evento posterior à data de desligamento do funcionário.
2. Também há situações em que ele ocorre quando é necessário enviar um evento S-2299 - Desligamento com data retroativa, por exemplo por motivo determinação judicial.
3. O erro pode ocorrer também quando há um evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos) da medicina do trabalho com data de alteração/evento posterior a data de desligamento do funcionário.

Solução
Para solucionar o item 1.
verifique no Portal do eSocial se houve alteração cadastral (S-2205) ou alteração de contratual (S-2206) com data posterior a data de demissão do trabalhador. Caso afirmativo, deverá ser enviado um S-3000 (exclusão) deste registro e enviar novamente o evento S-2205 ou S-2206 com uma data de alteração inferior a data de desligamento.
Após esse ajuste o S-2299 pode ser transmitido ao governo.

Para solucionar o item 2 é necessário reabrir o período no eSocial do qual a data de desligamento retroage com um evento S-1298 e o preencher os campos Processo Trabalhista e Data Fim Quarentena (período em que o funcionário ficou aguardando o processo trabalhista) conforme print abaixo no evento S-2299:

mceclip0.png

Para solucionar o item 3.
verifique no Portal do eSocial se houve condições ambientais do trabalho (S-2240) com data posterior a data de demissão do trabalhador. Caso afirmativo, deverá ser enviado um S-3000 (exclusão) deste registro e enviar novamente o evento S-2200 com uma data de alteração inferior a data de desligamento.
Observação: Se a empresa de medicina do trabalho for terceirizada, informar o procedimento a ser realizado.

Após esse ajuste o S-2299 pode ser transmitido ao governo.

Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 

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1 Comentários

  • Avatar
    Aida de Souza Lima

    Aqui nao detalha como efetivar o envio do S3000, tentei, ele foi criado mas nao apareceu para envio ao governo...

    -1
    Ações de comentário Permalink
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