MP - SIGAFIN - FINA080 - Não permite excluir/cancelar baixa de PA que contém calculo de impostos

Ocorrência
Após realizar a baixa de título tipo PA que contém retenção de imposto, o sistema não permite cancelar ou excluir essa baixa.

Ambiente
Protheus - Financeiro - Versão 12

Causa
O bloqueio da exclusão ou cancelamento de baixa de Pagamento Antecipado com retenção de imposto ocorre devido os impostos retidos na inclusão do PA não serem refeitos no cancelamento da baixa. Quando realizamos a baixa do PA, na verdade estamos realizando o cancelamento do pagamento e a exclusão dos impostos retidos sobre o mesmo. Caso houvesse a possibilidade de efetuar o cancelamento dessa baixa, esse título não poderia ser usado em outro processo no sistema como compensação. O valor desse não pagamento não teria integridade uma vez que os impostos não são refeitos.