FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Orientações para geração do eventos periódicos relativos ao 13º salário

Dúvida
RM - eSocial - Como gerar os eventos periódicos relativos ao pagamento do 13º Salário?

Ambiente
RM - eSocial - A partir da versão 12.1.22

Solução
O 13º salário é concedido anualmente, em duas parcelas. Porém, é possível realizar o pagamento do adiantamento do 13º salário integral antes do mês de dezembro. Caso o empregador decida pagar o benefício em duas parcelas, a primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga ao trabalhador entre os meses de fevereiro e novembro (até o dia 30/11). Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, considerando o valor da remuneração de dezembro e descontando o adiantamento recebido durante o ano corrente.

Quanto aos encargos, devem ser observadas as seguintes regras de incidência:
FGTS – incide quando é pago qualquer valor referente ao 13º salário, no adiantamento ou na quitação do 13º salário através da 2ª parcela. O recolhimento é realizado na guia da competência de pagamento.
Contribuição Previdenciária – incide sobre o valor total do 13º salário. O recolhimento é realizado na guia exclusiva de 13º salário em dezembro, quando refere-se a 2ª. parcela.Em caso de rescisão o recolhimento é realizado na guia da competência de pagamento.
IRRF – incide sobre o total do 13º salário. O recolhimento é realizado juntamente com a guia da competência de pagamento.

Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de duas guias de recolhimento de INSS (uma referente a folha mensal de dezembro e outra referente a folha de 13º Salário).

Saiba mais
Acesse Orientações para realizar o pagamento do 13º Salário - eSocial no TDN para verificar em detalhe o processo necessário para geração dos eventos relacionados ao 13º.

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