RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - S-1210 - Quais os prazos para envio de S-1200, S-1210 e S-1299 referentes à folha anual e Como informar período de apuração anual no evento S-1210

Dúvida
Quais os prazos para envio de S-1200, S-1210 e S-1299 referentes à folha anual? Como informar período de apuração anual no evento S-1210?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as Versões

Solução
Essa pergunta foi respondida pelo governo no site oficial do eSocial item 10.5 (26/10/2023).

Os eventos S-1200 e S-1299 referentes ao período de apuração anual devem ser enviados entre os dias 01 e 20 de dezembro.

É importante lembrar que não há período de apuração anual para o evento S-1210, ou seja, no evento de pagamento (S-1210) referente a um período anual, o mês em que é efetuado o pagamento deve ser indicado no campo {perApur} e o prazo para seu envio segue a regra geral, ou seja, deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou até o fechamento da folha deste mês, o que ocorrer primeiro. No evento S-1210, quando se tratar de pagamento de folha anual, apenas a indicação do período de referência {perRef} deve ser informada no formado AAAA e não AAAA-MM.

Ref. Perguntas Frequentes site eSocial

OBS: Sempre verifique na área de perguntas frequentes no site do eSocial se houve modificação/atualização da resposta.

Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
MP - GPE - eSocial - S-1210 - Como gerar o evento S-1210 no cálculo da 2ª parcela do 13º Salario
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 

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