Dúvida
Quais os procedimentos de utilização e configuração da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Valor de Importação?
Ambiente
Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80
Solução
Disponível a rotina de Geração do Arquivo Magnético FCI – Ficha de Conteúdo de Importação (FISA061) conforme especificado e definido noConvênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013 – DOU de 23.05.2013 (revogação do Ajuste SINIEF nº 19, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012).
Conforme disponibilizado pelo Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013 – DOU de 23.05.2013 (revogação do Ajuste SINIEF nº 19, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012), todo contribuinte que se enquadre nas regras desta legislação deve prestar informação à Unidade Federada de origem (se a UF instituir a obrigatoriedade desta apresentação) por meio de declaração em arquivo digital. A solução permite ao contribuinte gerar o Arquivo Magnético – de layout pré-estabelecido pelo Fisco – para transmissão ao órgão responsável e, posteriormente, importar as informações utilizadas na transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo sistema TSS (composição do arquivo XML e DANFE).
O processamento é feito apenas para as movimentações que envolvem a geração da FCI, ou seja, operações com bens ou mercadorias importadas que tenham sido submetidas a um processo de industrialização.No caso de mera revenda, devem se utilizar as funcionalidades disponíveis para informação do Valor de Importação.
Para informações referente os procedimentos de utilização e configuração, acesse o link abaixo:
http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=189302771
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