FAQs - Suporte técnico

MP-FAT- Tratamento Tributário Diferenciado

Dúvida

Como o sistema atende a um Tratamento Tributário Diferenciado?


Ambiente

Microsiga Protheus -  a partir da versão 12.

Solução


O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), é concedido individualmente a cada contribuinte, e trata da concessão dada pelo Estado em forma de Regime Especial, com benefícios relacionados ao pagamento do imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias a determinado contribuinte.

Nos casos de Regime Especial, a Totvs, não possui obrigatoriedade de implementar no padrão do sistema, visto ser uma opção do cliente, aderir ou não ao regime, já que o mesmo é específico e direcionado exclusivamente a sua regra de negócio.

Caso necessite de algum tratamento ou controle específico que atenda seu ramo de atividade em especial, deve ser direcionado ao Desenvolvimento Participativo a fim de que seja avaliada sua necessidade, conforme prevê o contrato da TOTVS com o cliente, ou customizar a rotina para que esta atenda de forma satisfatória.

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