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Ocorrência
Inconsistência do RET - 163 - O Trabalhador sem vinculo com Nome : X, CPF : X, NIS : X e Categoria : X consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração
Ambiente
TOTVS RH - (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Causa
O Retorno de Inconsistência do RET é devido haver o registro de um Trabalhador na base do Governo informado através de um evento S-2190 ou S-2300, porém não há um evento de remuneração (exemplo: S-1200) para ele no período a que se referente o evento S-1299.
Muitos casos relatados estão relacionados a Trabalhadores Sem Vínculo (Autônomos) que prestam serviços esporadicamente e consequentemente não recebem contraprestação de seus serviços em todos os meses.
Essa mensagem de Inconsistência também pode ser gerada quando tem a situação acima e tenta integrar o evento S-1299 de uma Filial, porém o evento já havia sido retornado consistente quando enviado através da empresa Matriz.
Solução
Para solucionar essa ocorrência, efetue as seguintes validações:
1. Conforme descrito na tabela de regras do eSocial "REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG" existindo um ou mais trabalhadores TSV ativos no período de apuração da folha de pagamento e para os quais não tenha sido enviado o respectivo evento de remuneração, o evento de fechamento é aceito como válido, no entanto, são gerados ALERTAS contendo o Nome, CPF e NIS dos trabalhadores para os quais não foi prestada a informação de remuneração.
2. Para casos em que há obrigação do envio do evento S-2200 ou S-2300 é obrigatório o envio de um evento de remuneração (exemplo: S-1200), com exceção dos Trabalhadores em determinadas situação de afastamento preestabelecidas no leiaute do eSocial (exemplo: auxílio doença).
3. Verifique se o evento S-1299 foi gerado através da empresa Matriz, o eSocial só aceita um evento por raiz de CNPJ e quando é enviado um segundo evento por uma Filial o RET apresenta a mensagem mencionada, porém ela não é a origem da inconsistência
Observação
Vale ressaltar que esta é uma mensagem de inconsistência retornada pelo RET (Governo) e não necessariamente relacionada a uma inconsistência na base do Sistema, sendo assim, para outras orientações e soluções formule um questionamento diretamente ao RET (Governo) através do Fale Conosco no portal do e-Social.
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
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