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MP - GPE - eSocial - S-1299 - Inconsistência do RET - <codigo>163</codigo> <descricao>O Trabalhador sem vinculo com Nome : X, CPF : X, NIS : X e Categoria : X consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração


Ocorrência
S-1299 - Inconsistência do RET - "<código>163</código> <descrição>O Trabalhador sem vinculo com Nome : X, CPF : X, NIS : X e Categoria : X consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração. Ação Sugerida: Verificar a situação do trabalhador e efetuar a regularização.</descrição>"



Ambiente
Protheus - GPE - A partir da versão 11.80



Causa 
O Retorno de Inconsistência do RET é devido haver o registro de um Trabalhador na base do Governo informado através de um evento S-2200 ou S-2300, porém não há um evento de remuneração (exemplo: S-1200) para ele no período a que se referente o evento S-1299.

Muitos casos relatados estão relacionados a Trabalhadores Sem Vínculo (Autônomos) que prestam serviços esporadicamente e consequentemente não recebem contraprestação de seus serviços em todos os meses.

Essa mensagem de Inconsistência também pode ser gerada quando tem a situação acima e tenta integrar o evento S-1299 de uma Filial, porém o evento já havia sido retornado consistente quando enviado através da empresa Matriz.


Solução
Para solucionar essa ocorrência, efetue as seguintes validações:


1. Conforme descrito na tabela de regras do eSocial "REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG" existindo um ou mais trabalhadores "TSV" ativos no período de apuração da folha de pagamento e para os quais não tenha sido enviado o respectivo evento de remuneração, o evento de fechamento é aceito como válido, no entanto, são gerados "AVISOS" contendo o Nome, CPF e NIS dos trabalhadores para os quais não foi prestada a informação de remuneração.


2. Para casos em que há obrigação do envio do evento S-2200 ou S-2300 é obrigatório o envio de um evento de remuneração (exemplo: S-1200), com exceção dos Trabalhadores em determinadas situação de afastamento preestabelecidas no leiaute do eSocial (exemplo: auxílio doença).


3. Verifique se o evento S-1299 foi gerado através da empresa Matriz, o eSocial só aceita um evento por raiz de CNPJ e quando é enviado um segundo evento por uma Filial o RET apresenta a mensagem mencionada, porém ela não é a origem da inconsistência



Observação
Vale ressaltar que esta é uma mensagem de inconsistência retornada pelo RET (Governo) e não necessariamente relacionada a uma inconsistência na base do Sistema, sendo assim, para outras orientações e soluções formule um questionamento diretamente ao RET (Governo) através do Fale Conosco no portal do e-Social. 

O questionamento pode ser efetuado através do link abaixo:
http://portal.esocial.gov.br - Acessar Contato/ Empresas Produção Restrita



Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 
Chatbot eSocial

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1 Comentários

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    FABRICIO DA SILVA AMARO

    🏁🏁🏁🏁🏁🏁🏁🏁🏁
    DICA DO DIA

    FECHAMENTO DO 13º - RETORNO RET


    Código da Resposta: 401 - Conteudo do evento invalido.

    Sequência: 001 - Codigo do Erro: 691 - Descrição : Nao deve existir evento de admissao parcial sem o correspondente evento de admissao cuja quot;data de admissaoquot; seja anterior ou igual ao periodo de apuracao da folha de pagamento.

    Sequência: 004 - Codigo do Erro: 589 - Descrição : Preencha com Sim quando existir informacao de pagamento de rendimento do trabalho no periodo e Nao quando nao existir.

    Sequência: 006 - Codigo do Erro: 162 - Descrição : O Trabalhador com CPF : 096134XXX09 e Matricula : 01010200063820180425165813 consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas nao foi informada sua remuneracao. Acao Sugerida: Verificar se a falta de informacao e decorrente de dificuldades operacionais ou se e possivel efetuar a regularizacao.

    Sequência: 008 - Codigo do Erro: 163 - Descrição : O Trabalhador sem vinculo com Nome : MARCILIO FULANO, CPF : 329XXXX830, NIS : 1299XXX12 e Categoria : 722 consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas nao foi informada sua remuneracao.Acao Sugerida: Verificar a situacao do trabalhador e efetuar a regularizacao.

     

    PROBLEMA:
    O unico problema mesmo está no erro 691.

    SOLUÇÃO:
    Ajuste o mesmo, e transmita novamente o fechamento do 13º.

    Os erros 589, 162 e 163 são apenas Informativos, mas apresentam no RET quando existe algum outro erro impeditivo, que no caso, é o 691.

    COMPLEMENTANDO:
    Coloque Não no campo Pagto Diversos do evento S-1299

    #FicaDica

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