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Dúvida
Como gerar a rotina GIA-ICMS para o Estado de São Paulo?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Solução
A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
Legislação: É baseada no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
Obrigatoriedade e Prazo: A GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, até o 20.º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil. Observada a forma e o calendário estabelecidos nos artigos 3º e 4º do anexo IX da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
Geração: O módulo Totvs Gestão Fiscal através do executável do RM Liber possibilita a geração da GIA SP. Vide passos a seguir:
01. A geração da GIA-SP deve ser executada a partir do menu Rotinas Legais | Rotinas Estaduais | Apuração de ICMS. Selecione o Estado São Paulo e a Rotina GIA;
02. O sistema gera a rotina em arquivo, no formato (texto) no diretório temporário definido na parametrização do Totvs Gestão Fiscal. O nome do arquivo será o informado na tela de geração da rotina;
03. Na aba Identificação, o usuário deverá selecionar a filial e a referência do período, além de preencher os demais campos disponíveis na tela da rotina;
04. Na aba Outros Dados é possível informar se a GIA já foi transmitida anteriormente ao Órgão da Secretaria da Fazenda, a Classificação de Municípios que será utilizada na geração da rotina e o valor do ICMS fixado para o Período.
Saiba Mais
Para mais informações acesse Geração da GIA SP
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