FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Campo Funcionário possui Quarentena no cadastro da rescisão

Dúvida
Para que serve o campo Funcionário possui Quarentena no cadastro da rescisão?

Ambiente
RM - Folha de Pagamento - A partir da versão 12.1.19 ou superiores

Solução
Este campo foi criado com o intuito de declarar ao eSocial determinado pagamento realizado à funcionário de confiança  durante o período informado. Tal pagamento é uma forma de contraprestação pela não concorrência, estabelecendo restrição por período acordado para que o empregado não trabalhe para empresa concorrente, em caso de rescisão contratual.

Para parametrização e lançamento dessa rotina, deverão executar os seguintes passos:
1. A
o realize o cadastro da rescisão do funcionário, selecione a flag Funcionário possui Quarentena e informe a data final da quarentena.

mceclip0.png

2. O pagamento da importância, deverá ser realizado mensalmente até o fim do período informado no campo supracitado através da rescisão complementar. Para isso, acesse o menu eSocial | Acordo Coletivo / Reajuste por Lei e crie um novo registro com o tipo de acordo F - Outras verbas de natureza salarial  ou não salarial devidas após desligamento. A Data do efeito deverá ser anterior ao desligamento do funcionário;

mceclip1.png
3. Após realizar a parametrização acima, no mês subsequente ao da rescisão deverá ser executado o processo de rescisão complementar. Acesse o menu Rescisão | Complementar, preencha os dados do período da rescisão e no campo Data último movimento informe uma data da competência atual. No campo Dissídio/Convenção/Acordo Coletivo marque a opção Não. Selecione as flags Calcular somente Eventos informados e Pagamento de verbas de natureza salarial  ou não salarial devidas após desligamento para que o sistema habilite o campo Dados do Dissídio/Convenção/Acordo Coletivo, onde deverá ser informado o registro criado no passo 2. Após avançar a tela, no campo Eventos a serem somados em todas as rescisões complementares deverá ser incluído o evento criado para pagamento da verba ao funcionário. Salve e execute a rescisão complementar.
 mceclip2.png

mceclip3.png

Importante
Os passos 2 e 3 deverão ser repetidos todos os meses até a competência final informada no campo Data Fim Quarentena presente no cadastro da rescisão. O
s eventos S-1200 e S-1210 serão gerados para todos os meses em que se realizar a rescisão complementar e devem, então, ser transmitidos para o governo.
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