FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - S-2300 - Trabalhadores sem vínculo empregatício

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial:

 

O evento S-2300 deve ser utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público.

 

Quem está obrigado a realizar o envio do evento: o empregador/órgão público/órgão gestor de mão de obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e a cooperativa, quando utilizarem mão de obra dos seguintes trabalhadores, sem vínculo de emprego ou estatutário que se enquadrem nas categorias abaixo:

  

 

Além dos trabalhadores relacionados acima, a empresa/órgão público podem cadastrar, opcionalmente*, outros contribuintes individuais, que achar necessário, para facilitar seu controle interno, bem como outros trabalhadores (em sentido amplo), como os das categorias 307 (militar efetivo), 308 (conscrito), 903 (bolsista, nos termos da Lei nº 8.958/94) e 904 (participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário).


A empresa concedente de estágio é obrigada a enviar os dados dos estagiários, independentemente da sua relação civil com o agente de integração. Da mesma forma, deverá informar os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento). Por conseguinte, o agente de integração fica desobrigado de enviar os dados dos estagiários de seus clientes.

 

OBS*: No manual consta que o empregador pode cadastrar "opcionalmente" outros contribuintes individuais, porém o usuário deve ter consciência de que ao enviar o registro do trabalhador sem vinculo através do evento S-2300, o governo entende que o trabalhador sem vinculo possui uma folha de pagamento mensal. Caso o usuário não envie a folha de pagamento do trabalhador sem vinculo, o governo rejeita o fechamento do período de apuração através do envio do evento S-1299.

Nos casos em que o trabalhador sem vinculo não se enquadra nas categorias mencionadas acima como obrigatórias, orientamos que o usuário não realize o cadastro do autônomo na base de dados para realizar o envio do evento S-2300. Nesta situação o governo exige apenas o envio dos eventos com as informações relativas ao pagamento (S-1200 e S-1210), o modulo de folha de pagamento possui uma parametrização especifica para gerar os eventos de folha de pagamento considerando os Autônomos do Fluxus/Externos.

 

Para maiores informações sobre o processo de geração dos eventos de folha de pagamento para autônomos do Fluxus/Externos acesse os links abaixo:

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