FAQs - Suporte técnico

LG - PAT - Como cadastrar bens sem direito crédito PIS/COFINS à nível de bem

Dúvida
Como cadastrar bens sem direito crédito PIS - Programa de Integração Social e COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social à nível de bem?

Ambiente
Logix - Patrimônio - Versão 12

Solução
O programa PAT2600/PAT10102 - Bens sem direito a crédito PIS/COFINS é utilizado para cadastrar os bens que NÃO terão direito ao crédito de PIS/COFINS.

Além de controlar as exceções no cálculo de PIS/COFINS, essa rotina também permite controlar os bens importados existentes na empresa, atendendo a MP164/2004 que estabelece que a partir de 01 de maio de 2004, todos os bens destinados à importação terão direito ao crédito de PIS/COFINS, uma vez que até 30 de abril de 2004, esses bens não tinham direito a esse crédito.

O que irá diferenciar o cálculo do bem como sendo sem direito a crédito de PIS/COFINS ou se o bem é importado, é o campo Inventario Importado(S/N). Esse campo serve para tratar os bens importados conforme MP164/2004, a qual estabelece que a partir de 1 de maio de 2004, os bens importados também terão direito ao crédito de PIS/COFINS.

Valores Aceitos para o campo:
N - considera o inventário/parcela cadastrado como exceção ao cálculo de PIS/COFINS, ou seja, este inventário/parcela não terá valor de PIS/COFINS calculado.
S - considera o inventário/parcela cadastrado como um bem importado, ou seja, terá o valor de PIS/COFINS calculado.

Quando processado o programa PAT0650/PAT10063 - Geração de lançamentos contábeis os bens cadastrados como sem direito ao crédito de PIS/COFINS serão desconsiderados, ou seja, não serão gerados lançamentos contábeis para estes bens.

 

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