Dúvida
Qual CFOP e alíquota devo utilizar para documentar uma venda presencial a cliente de outros Estados?
Ambiente
Microsiga Protheus - SIGALOJA - Aplicável a partir da versão 11.80
Solução
Como regra as vendas presenciais a consumidor final entregues dentro do Estado do remetente são consideradas operações internas independentemente do domicilio do consumidor final, mesmo que este eventualmente tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra Unidade Federada.
Assim, não importa para a caracterização da operação o local onde está domiciliado ou estabelecido o adquirente consumidor final, mas tão somente o local onde é realizada a entrega.
Considerando que estamos falando de uma operação é interna o CFOP e alíquota tem que ser de venda dentro do Estado e como consequência de uma alíquota estadual não há a cobrança do Diferencial de Alíquota
Fonte: Art. 2º e Art. 52º RICMS/SP; §4º Art. 26 RICMS/SC; Consulta SEFAZ SC 60/2016
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