FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Cálculo de Horas Extras/RSR para Comissionado


Dúvida
Como parametrizar para o cálculo de Horas Extras/RSR para Comissionado.

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.1.17

Solução
O comissionado é o empregado cuja remuneração é variável em forma de comissão sobre a produção/vendas efetuadas, por exemplo.
Devido à natureza de sua remuneração, existem entendimentos distintos quanto ao cumprimento dos requisitos legais, particularmente, sobre o cálculo das horas extras e o consequente reflexo sobre a remuneração do repouso/descanso semanal (RSR/DSR):

- Cálculo das horas extras: A Súmula nº 340, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dispõe que o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

- Cálculo do repouso semanal remunerado: A jurisprudência trabalhista tem se posicionado no sentido de que o montante das comissões apuradas mensalmente devem ser divididas pelo número de dias úteis do mês e o resultado multiplicado pelo número de domingos e feriados.
Visando atender ao que fora exposto, foi realizada uma melhoria (opcional) na qual a valorização das horas extras sobre as comissões é feita de forma diferenciada do valor-hora de um empregado que possuí remuneração fixa. Isso ocorre, porque, no caso do comissionado com controle de jornada, há o entendimento de que, na hipótese de trabalhar em horário Extraordinário, já terá remunerada cada hora trabalhada em horário suplementar, tendo direito apenas ao adicional mínimo de 50%.

1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE)

- Acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040);
- O sistema apresenta uma janela com as verbas de cálculo;
- Clique em Incluir;
- Informe uma verba específica para hora extra referente às comissões. Essa verba é associada à verba de hora extra original, geralmente aplicada sobre a parte fixa da remuneração do empregado, a qual é denominada de verba de hora extra principal, pois ela fica referenciada dessa forma, mais adiante, nesse procedimento;
- Configure os campos das demais pastas de modo idêntico ao cadastro da verba de hora extra principal. No entanto, o campo Percentual deve contemplar apenas o adicional da hora extra; Exemplo: se a verba principal for hora extra 50%, informe nesse campo apenas 50,00.
- Confirme o cadastro.

3. Ainda no cadastro de Verbas (GPEA040)

- Posicione o cursor sobre a verba de hora extra principal;
- Clique em Alterar;
- Altere o campo Cod.Corresp., informando a verba de hora extra referente às comissões;
- Confirme o cadastro.

4. Realize os procedimentos descritos acima para cada uma das verbas de hora extra.

5. Acesse Lançamentos / Mensais 
- Selecione um empregado comissionado;
- clique em Incluir;
- Informe um valor de comissão (verba com identificador de cálculo 165);
- Informe a quantidade de horas para cada verba de hora extra que o empregado tenha realizado;
- Confirme o lançamento.

Se o empregado for um comissionado puro (sem salário especificado no cadastro de funcionários) a verba a ser informada deve ser, obrigatoriamente a verba de hora extra referente às comissões. Caso contrário, trata-se de um comissionado misto, a verba a ser informada deve ser a verba de hora extra principal.

6. Acesse Miscelânea / Cálculos / Folha
- Parametrize a rotina de modo a calcular a folha de pagamento para o comissionado;
- Execute o cálculo;

7. Acesse novamente Lançamentos / Mensais 
- Selecione o empregado comissionado;
- Clique em Visualizar, verifique se foram geradas ou valorizadas as verbas abaixo:
 Verba de Horas Extras / Horas extras referente às comissões / RSR/DSR sobre horas extras.

Lançamentos Mensais  
- Para comissionado puro, somente podem ser informadas as verbas de horas extras sobre as comissões.
- Para comissionado misto informe as verbas de horas extras (principal).

Integração SIGAPON x SIGAGPE na Rescisão de Contrato de Trabalho (GPEM040)
Quando for solicitar a importação dos Resultados do Ponto Eletrônico no Cálculo de Rescisão, para comissionado puro (sem salário no cadastro de Funcionários - GPEA010), os resultados de horas extras do Ponto Eletrônico são direcionados para as verbas de horas extras sobre as comissões.

Saiba Mais
Para mais informações detalhadas, verifique o link abaixo contendo o boletim técnico:
http://tdn.totvs.com/download/attachments/46079917/GPE-PON_BT_HEComissionista_BRA_TFVIAB.pdf?version=1&modificationDate=1358967299000 

 

 

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