FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Alteração do Tipo de Rescisão no cálculo de Rescisão Complementar

Dúvida
Alteração do Tipo de Rescisão quando por determinação judicial é necessário o cálculo de rescisão complementar onde a rescisão original foi por justa causa e na complementar deverá ser pagas as verbas de uma rescisão sem justa causa. Como fazer?

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.1.17.

Solução

Na versão 12 não é possível alterar o Tipo de Rescisão no cálculo de uma rescisão complementar pois já foi enviado os dados da rescisão original para Sefip, CAGED, RAIS (se for rescisão de anos anteriores) e eSocial.

Para pagamento das verbas determinadas judicialmente, caso o cliente use o módulo de Processos Judiciais, pode ser feito o lançamento das verbas por ele para que seja gerado um título para pagamento e assim seja feita a contabilização,

caso não seja usado o módulo de Processos Jurídicos, esses lançamentos podem ser feitos direto pela Caixa, porém os valores não serão contabilizados.

 

Consultoria tributária sobre o assunto: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=236590589

 

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