FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Prorrogação do contrato de experiência

Dúvida
O empregado foi admitido com contrato de experiência de 30 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias. Após os 60 dias, o empregado continuou trabalhando, sendo que seu contrato passou a ser por prazo indeterminado. Como informar esta situação para o eSocial?

Ambiente
RM - eSocial - Todas as versões

Solução
De acordo com as orientações repassadas pelas entidades responsáveis pelo eSocial, a
 prorrogação do contrato de experiência de 30 para 60 dias deve ser informada no evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho. Pela legislação trabalhista, a transformação do contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado ocorre de forma automática e tácita após o dia seguinte ao termo fixado, com a continuidade da prestação laboral, sendo desnecessário, portanto, o envio de um segundo evento S-2206. O eSocial assume que o contrato é por prazo indeterminado automaticamente. Todavia, como no eSocial Web é exibido o conteúdo do evento de admissão, o contrato somente será apresentado como contrato por prazo indeterminado, se o empregador enviar outro S-2206 com data de alteração no dia fim da prorrogação do contrato +1 dia, registrando a mudança.

Importante
No caso de contrato de aprendizagem, não é possível a prorrogação tácita. Nesta hipótese, deverá ser informada a alteração do contrato no eSocial, com a mudança da categoria do trabalhador para 101, além da alteração do prazo determinado para prazo indeterminado.

Saiba mais
Para mais informações, acesse:
      • Perguntas e Respostas - Governo 

 

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