MP - SIGAATF - CREDITO CIAP

Dúvida
O CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à mercadoria destinada ao ativo permanente e institui o documento específico de mesmo nome.

Ambiente
Protheus – Ativo fixo  – A partir da versão 12

Solução

O CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à mercadoria destinada ao ativo permanente e institui o documento específico de mesmo nome.

Por meio do CIAP, fica assegurado a todo contribuinte do ICMS o direito de se creditar o imposto em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente, desde que:

• Guarde relação com a atividade fim do contribuinte;
• A entrada tenha ocorrido a partir de 1º de novembro de 1996.

Os documentos fiscais relativos a bens do ativo permanente, além de serem escriturados nos livros fiscais próprios, serão também escriturados no documento CIAP, elaborado com a finalidade de determinar o valor do estorno do crédito fiscal, apropriando na entrada dos bens no estabelecimento.

Está disponível no processo de emissão do Livro CIAP (MATR995) a geração de informações consolidadas por filial para atendimento a gestão corporativa, onde foi criada a pergunta Aglutina por CNPJ+IE?, que permite ao usuário selecionar filiais que possuem o mesmo CNPJ de forma unificada.

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