FAQs - Suporte técnico

DS - APB - R-2010 Retenção Contribuição Previdenciária para atender o REINF

Dúvida
Como gerar as informações solicitadas pelo Governo para atender a legislação do REINF

Ambiente
Datasul – Contas a Pagar – Versão 12

Solução
No módulo Contas a Pagar será tratado o evento R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados.

Serão considerados para envio ao REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, os títulos do Contas a Pagar de fornecedores do tipo Mão-de-Obra/Empreitada.

Para cadastrar essas informações, será necessário que o fornecedor do título esteja relacionado a uma pessoa jurídica e que o fornecimento do fornecedor seja Serviços ou Produtos/Serviços.

1. Informações necessárias:

  • Mão de Obra/Empreitada - log_mdo_emptda: Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos yes/sim ou no/não.

  • Tipo Serviço Mão-de-Obra - num_tip_serv_mdo: Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo Mão de Obra/Empreitada for yes ou sim. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSSCD1050.

  • As informações de mão de obra/empreitada e Tipo Serviço Mão de Obra são inicialmente carregadas no título com as informações cadastradas no Fornecedor Financeiro - PRGINT/UFN/UFN003AA.R, podendo ser alterada diretamente no título.

  • Tipo Inscrição Obra - num_tip_obra: Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, deverá ser informado 1, caso esteja vinculada a um CNO - Cadastro Nacional de Obras,  deverá ser informado 4. O valor padrão desse campo é sempre 1;

  • Código da Obra - cod_obra: Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá estar cadastrado no programa Códigos de obras - CD2023;

  • Cadastro de processo - CD2021: Já existente, apenas foram alteradas as rotinas do APB para apresentarem o zoom desse cadastro no campo Processo. Foram incluídos os campos Número do processo e Valor não retido de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na tela de vinculação de imposto retido para pessoa jurídica e quando esse imposto for do tipo INSS.

2. Regras para o Título ser enviado ao REINF:

Somente os títulos que atendem as regras abaixo serão considerados para envio ao REINF:

  • Somente fornecedor Pessoa Jurídica;
  • Somente para quando a empresa do usuário logado for da localidade BRA;
  • Fornecedor do tipo: Prod/Ser ou Serviços;
  • Títulos com origem somente do APB;
  • O campo log_mdo_emptda precisa estar marcado;
  • Espécie do documento do tipo Normal;
  • O campo log_mdo_emptda precisa estar marcado.

BF_FIN_REINF_12120

Campo 12.1.20 - Campo Retrofit
Tabela: ext_tit_ap
num_tip_serv_mdo  - ext_tit_ap.num_livre_1
cod_obra                 - entry 1, ext_tit_ap.cod_livre_1, chr(10)
log_mdo_emptda    - ext_tit_ap.log_livre_1
num_tip_obra          - ext_tit_ap.num_livre_2

3. Cadastros Necessários:

Fornecedor Financeiro - UFN003aa: 
Foram incluídos dois novos campos no programa UFN003aa, o campo Mão de Obra/Empreitada e o campo Tipo de Serviço Mão de Obra que irão permitir que seja informado o código de Tipo de Serviço Mão de Obra e se o Fornecedor Financeiro é do tipo Mão de Obra/Empreitada.

Campo Mão de Obra/Empreitada - log_mdo_emptda: Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos yes, no, sim ou não

Campo Tipo Serviço Mão-de-Obra - num_tip_serv_mdo: Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo Mão de Obra/Empreitada estiver informado como yes ou sim. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS - CD1050.

Esses campos também poderão ser informados diretamente no título do contas a pagar, porém caso não seja informado na inclusão/alteração de títulos, serão selecionados os dados cadastrados no cadastro do Fornecedor Financeiro.

4. Considerações:

  • Esses campos somente poderão ser alterados se o Fornecedor Financeiro for do tipo Pessoa Jurídica;
  • Esse campos somente serão exibidos quando a empresa do usuário logado for da localidade BRA;
  • Esses campos somente serão habilitados para fornecedores do tipo Serviços ou Prod/Ser;
  • O campo Tp Serviço Mão Obra somente será habilitado quando o campo Mão de Obra/Empreitada estiver marcado como Sim.
  • O zoom do campo Tp Serviço Mão Obra seleciona as informações do cadastro do CD1050, buscando sempre o Código Serviço Sefaz.

Capturar.JPG

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkManutenção Fornecedor Financeiro - UFN003AA

5. Tipo de Serviço - CD1050:
Esse programa permite o cadastro dos códigos de serviço do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que serão utilizados na emissão das notas fiscais de serviço.

Para o REINF, ao informar o campo Tp Serviço Mão de Obra, chamará o zoom do cadastro do CD1050, buscando sempre o Código Serviço Sefaz.

Lembrando que esse campo somente será habilitado quando o campo de Mão de Obra/Empreitada estiver marcado.

Capturar.JPG

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkCódigos de Serviço do INSS - CD1050


6. Código de Obra - CD2023:
Deverá ser informado nos títulos do Contas a Pagar, o código de obra previamente cadastrado no CD2023.

Serão considerados para o REINF:

  • Tipo de inscrição - num_tip_obra: Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado 1, caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado 4
  • Código da Obra -  cod_obra: Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras - cd2023.

Capturar.JPG

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkCadastro de Obra - CD2023

7Processo Jurídico REINF - CD2021:
Esse programa permite relacionar um Fornecedor com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido - INSS. 

Campos utilizados para o REINF:

  • Emitente: Código do Fornecedor;
  • Nr Processo Judicial: Código do processo relacionado ao fornecedor que será considerado para dedução de INSS;
  • Código do Imposto: Código do Imposto de INSS relacionado ao processo jurídico;
  • Percentual redução: Percentual aplicado sobre o Rendimento Tributável do INSS, utilizado para reduzir o valor do imposto calculado.   

Serão selecionados somente os processos que estiverem dentro do período informado nos campos de Início Validade e Fim da Validade, considerando sempre a data de emissão do título.

Capturar.JPG

Capturar.JPG

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkProcessos - CD2021

Para os títulos no Contas a Pagar que possuem INSS e estes estiverem marcados como Mão-de-Obra/Empreitada, será possível informar um processo jurídico para reduzir valor de INSS calculado.

Campos referente ao processo:

  • Nr. Processo: Esse campo é opcional no Contas a Pagar. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos - CD2021;
  • Vl não Retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de redução informado no processo jurídico - campo Percentual Redução do CD2021, porém, é possível alterar esse valor manualmente. O valor não retido é utilizado para diminuir o valor do campo Imposto Calculado e chegar ao Valor do Imposto. Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado;
  • Imposto calculado: Esse campo exibe o valor calculado por meio do cálculo:  Base Líquida Imposto * Alíquota / 100;
  • Valor Impto: Esse campo exibe o valor líquido do imposto, ou seja, valor de imposto calculado descontando o valor não retido.

Capturar.JPG

Rotinas afetadas:

Registrar Títulos no Contas a Pagar - APB704aa/Alterar Títulos - APB717aa. 
Caso o título esteja relacionado a mão-de-obra ou empreitada é necessário alimentar algumas informações que serão enviados para o REINF. Essas informações ficam disponíveis apenas para títulos relacionados a fornecedor Pessoa Jurídica com tipo de fornecimento Serviços ou Prod/Serv

Foram adicionados na inclusão/alteração de títulos os seguintes campos para atender ao REINF:

  • Mão de Obra/Empreitada: Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Assume inicialmente o valor parametrizado no fornecedor financeiro relacionado ao título, porém, o mesmo pode ser alterado.
  • Tp Serviço Mão Obra: Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Assume inicialmente o tipo de serviço informado no fornecedor financeiro, porém, o mesmo pode ser alterado. Esse campo será obrigatório quando o campo Mão de Obra/Empreitada estiver marcado. O código deverá estar previamente cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS - CD1050.
  • CNPJ/CNO: Indica se a obra vinculada está relacionada a um CNPJ  1 ou um CNO 4.
  • Obra: Deve ser informado o código da obra. Esse campo é opcional, porém, caso informado deverá existir no programa de Códigos de obras - CD2023.

Os campos acima poderão ser visualizados ao acionar o botão Legislação.

Botão Legislação: Quando for selecionado será apresentada a tela Legislação. Esse botão é visível apenas para Fornecedor Pessoa Juridica.

Capturar.JPG

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Mesmo tendo as informações para o REINF - Mão de Obra/Empreitada e Tp Servico Mão Obra previamente cadastradas no Fornecedor Financeiro - UFN003aa, o que valerá serão as informações registradas na implantação/alteração do título.

8. Vinculação de Imposto - APB740:

Processo Jurídico - REINF

Para os títulos que possuem INSS e estes estiverem marcados como Mão-de-Obra/Empreitada, será possível informar um processo jurídico e o valor que será descontado do imposto calculado de INSS. Isso será possível por meio da tela de vinculação de impostos nas rotinas de implantação ou pagamento de títulos. 

Quando for informado um fornecedor Jurídico e este fornecedor estiver relacionado a um imposto que possua um processo jurídico cadastrado - CD2021,  será possível realizar a dedução desse valor na retenção de INSS.

Para isso deverá existir um processo cadastrado para o Fornecedor do Titulo a ser informado relacionado a um imposto de INSS, no cadastro do CD2021:

Capturar.JPG

Observe que na vinculação de imposto foi informado o imposto 12 de INSS.

Capturar.JPG

Ao acessar o zoom do campo Nr Processo, serão exibidos todos os processos para aquele fornecedor e imposto 12 conforme cadastrado no CD2021.

Capturar.JPG

Serão selecionados somente os processos que estiverem dentro do período informado nos campos de Inicio Validade e Fim da Validade - CD2021, considerando sempre a data de emissão do título.

Depois disso será exibido como sugestão no campo Vl não retido através do cálculo: Rendimento Tributável x Percentual de Redução do Processo / 100 . No exemplo abaixo foi alterado o Vl não retido manualmente, o que também é permitido.

Capturar.JPG

Campos referente ao processo:

  • Nr. Processo: Esse campo é opcional no Contas a Pagar. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos - CD2021.
  • Vl não Retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de dedução informado no processo jurídico - campo Percentual Redução do CD2021, porém, é possível alterar esse valor manualmente. O valor não retido é utilizado para diminuir do valor do campo Imposto Calculado e chegar ao Valor do Imposto. Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado.
  • Imposto calculado: Esse campo exibe o valor calculado por meio do campo Base Liquida Imposto * Alíquota;
  • Valor Impto: Esse campo exibe o valor líquido do imposto, ou seja, valor de imposto calculado descontando o valor não retido.

9. Consulta de Títulos - APB222aa: 

Por meio do programa de consulta de títulos será permitido consultar os títulos que serão enviados para o REINF. Se no botão Legislação possuir informações cadastradas e o campo Mão de Obra/Empreitada estiver marcado, então esse título será considerado no envio do REINF.

Capturar.JPG

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Também foi alterado o browse de Complementos Impostos Retidos para incluir as novas colunas relacionadas a Legislação REINF. Colunas: Código Processo e Valor Não Retido.

Capturar.JPG

10. Implantação de Faturas - APB705aa:

Este programa permite a substituição de várias notas por uma única duplicata ou, substituir uma única nota em várias duplicatas, em diferentes vencimentos.

O programa foi alterado para que ao vincular as duplicatas na fatura, seja verificado se os títulos em questão possuem as mesmas informações para o REINF. O título novo a ser gerado na substituição deverá herdar as informações de serviço e obra.

Regras:

  • Somente será permitido agrupar títulos que possuem os mesmos dados de REINF - Mão de obra/empreitada, Tipo de serviço e Obra;
  • Serão transferido(s) para o(s) novos documentos os campos Tp Serviço Mão Obra, Mão de Obra/Empreit, Obra e Tipo de Obra.

Segue abaixo a tela de seleção de títulos, para este caso, foram selecionados dois documentos com os mesmos dados de REINF e por isso será permitido o agrupamento para geração da Fatura.

Capturar.JPG

No caso abaixo, foram selecionados títulos com diferentes informações do REINF e por isso não será permitido o agrupamento conforme a mensagem apresentada em tela:

Capturar.JPG

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkImplantar Fatura - APB705AA

11. Geração de Dados por meio API's:

As API's de implantação de títulos, atualização de títulos, pagamento de títulos e importação de títulos ASCII foram alteradas para incluir os novos campos do REINF e as validações dos mesmos.

Novos campos:

  • Log mão de obra/empreitada - log_mdo_emptda: Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos yes, no, sim ou não
  • Tipo de serviço - num_tip_serv_mdo:  Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório, caso o campo anterior seja yes ou sim. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS - CD1050.
  • Tipo da Obra - num_tip_obra: Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado 1, caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado 4
  • Código da Obra - cod_obra: Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras - cd2023.
  • Processo - cod_process_judic: Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos - cd2021
  • Valor não retido - val_nao_retido: Este campo é opcional, quando informado utiliza o valor informado no cálculo de imposto e será necessário informar o número do processo jurídico. Quando ele não for informado será calculado o valor não retido com base no percentual de dedução informado no processo jurídico.

Exemplo dos registros alterados - APB900zg:

Capturar.JPG

Saiba mais
Informações adicionais poderão ser consultadas nas documentações das seguintes APIS: 
APB900ZG - Implantação de Títulos
APB902ZE - Pagamento de Títulos via Lote ou Borderô (v05)
API Substituição de Nota Fiscal por Duplicata
APB767ZF - Alteração de Títulos

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