Dúvida
Como gerar a rotina GIA-ICMS para o Estado do Rio de Janeiro?
Ambiente
RM - Totvs Gestão Fiscal - Todas as versões
Solução
A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
Legislação: É baseada no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
Obrigatoriedade e Prazo: A GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, até o 20.º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil. Observada a forma e o calendário estabelecidos nos artigos 3º e 4º do anexo IX da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
Geração: O Totvs Gestão Fiscal através do executável do RMLiber possibilita a geração dessa rotina. Vide passos a seguir:
1. A geração da GIA RJ deve ser executada a partir do menu Rotinas Legais | Rotinas Estaduais | Apuração de ICMS. Selecione o Estado Rio de Janeiro e a Rotina GIA.
2. O sistema estará gerando a rotina em arquivo no formato txt (texto) no diretório temporário definido na parametrização do TOTVS Gestão Fiscal. O nome do arquivo será o informado na tela de geração da rotina.
3. Na aba Identificação, o usuário deverá selecionar a filial e a referência do período, além de preencher os demais campos disponíveis na tela da rotina.
4. Na aba Outros Dados é possível selecionar o tipo da movimentação, se os dados serão consolidados e o usuário tem a opção de habilitar a geração do arquivo espelho.
Saiba mais:
- Estrutura do arquivo e seus registros.
- Outras informações sobre a legislação GIA-ICMS.
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