FAQs - Suporte técnico

MPN FLY - MAN - Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ocorrência

Ao transmitir a nota fiscal foi apresentada Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Solução

Acesse o menu Cadastros > Básico > Tipos de Entrada e Saída (TES);

Verifique se na TES utilizada no documento de saída os campos Cal.IPI e Sit.Trib.IPI na aba IPI estão correspondentes;

Caso o IPI não seja calculado deve estar parametrizado Calc.IPI = NÃO e Sit.Trib.IPI =53 - Saída Não Tributada;

 


Caso o IPI seja calculado deve estar parametrizado Calc.IPI = SIM  compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

  • Se Sit.Trib.IPI = "02" ou "52", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "301" e "399";
  •  Se Sit.Trib.IPI = "04" ou "54", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "001" e "099";
  • Se Sit.Trib.IPI = "05" ou "55", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "101" e "199";
  •  Para os demais casos, informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "601" e "608" ou "999".

Caso não saiba qual Situação Tributaria e Enquadramento usar, consulte o Contador.
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