FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - eSocial - S-2230 - Como faço para registrar a licença paternidade dos meus empregados

Dúvida
Como faço para registrar a licença paternidade dos meus empregados? Não encontrei o código específico na tabela de motivos de afastamento.



Ambiente
Protheus - GPE - A partir da versão 11.80


Solução
Essa pergunta foi respondida pelo governo no site oficial do eSocial item 04.59 - (25/05/2018). 

Não há obrigatoriedade do envio do afastamento por licença paternidade, já que ele é custeado pelo empregador e tratado como falta justificada. Se, mesmo assim, a empresa quiser lançar o afastamento, deve lançar o código 16: "Licença remunerada - Lei, liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho".

No Protheus o motivo de afastamento eSocial deve ser informado na rotina afastamento / ausências no campo Motivos Afast (R8_TPEFD).

 

Saiba Mais
Para adquirir mais conhecimento acesse os links abaixo: 
eSocial | Protheus - Entregas Legais 
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 

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