FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - eSocial - S-1200/S-2299 - Como registrar uma rescisão complementar no eSocial

Dúvida
Como registrar uma rescisão complementar no eSocial?

 


Ambiente
Protheus – Gestão de Pessoal – Todas as versões


Solução
Essa pergunta foi respondida pelo governo no site oficial do eSocial item 04.58 - (23/05/2018). 

Não existe a figura de Rescisão Complementar no eSocial. Eventuais pagamentos de diferenças de rescisão devem ser realizados da seguinte forma:

  1. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá retificar o evento S-2299. Serão gerados encargos pelo pagamento em atraso;
  2. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo InfoPerAnt;
  3. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá utilizar os mesmos sistemas do momento do desligamento (GFIP, GRRF);
  4. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá enviar o evento S-2200 com o grupo desligamento preenchido. Informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo InfoPerAnt. Não gera encargos no pagamento de tributos e FGTS.


No Protheus temos duas situação diferentes que devem ser utilizadas observando a resposta do eSocial indicada acima:

1 -  Nos casos em que o Período do GPE está ABERTO a rotina de Rescisão lhe apresenta as três opções abaixo:

a - Recalcular = Para reprocessar o cálculo da Rescisão Original, gera uma retificação do S-2299;

b - Complementar = Utilizada para pagamento de complementos não calculados na Rescisão Original (com exceção de Diferença de Dissidio), gera uma retificação do S-2299;

c - Complementar por Dissidio = Utilizada para pagamento de diferenças de Dissidio não calculadas na Rescisão Original, é necessário utilizar rotina de Dissidio Retroativo (vide MANUAL GPE - Dissídio Retroativo), gera uma retificação do S-2299.



2 -  Nos casos em que o Período do GPE está FECHADO a rotina de Rescisão lhe apresenta as três opções abaixo:

a - Complementar = Utilizada para pagamento de complementos não calculados na Rescisão Original (com exceção de Diferença de Dissidio), gera um evento S-1200 com informação na tag <infoPerAnt>;

b - Complementar por Dissidio = Utilizada para pagamento de diferenças de Dissidio não calculadas na Rescisão Original (vide MANUAL GPE - Dissídio Retroativo), gera um evento S-1200 com informação na tag <infoPerAnt>;

c - Retificação = Para reprocessar o cálculo da Rescisão Original, gera uma retificação do S-2299 no período do eSocial do evento S-2299 Original.





Saiba Mais
Para adquirir mais conhecimento acesse os links abaixo: 
Boletim Técnico - Retificação da Rescisão Original
MP - GPE - eSocial - S-1200 - Como gerar informações de dissidio e rescisão complementar por dissidio no esocial
MANUAL GPE - Dissídio Retroativo
eSocial | Protheus - Entregas Legais 
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 

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