FAQs - Suporte técnico

MP - GFE - ICMS Presumido no SIGAGFE

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Dúvida
Como o SIGAGFE deve ser parametrizado para considerar ICMS Presumido?

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Frete Embarcador - Todas as versões.

Solução
O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Presumido, é recolhido no regime de Substituição Tributária, com a aplicação de um percentual pré-determinado na legislação da unidade de federação.
Para que ocorra o cálculo do frete de forma correta, a parametrização no SIGAGFE deve estar da seguinte maneira:

  1. No Cadastro de Emitentes, pasta Transportador, campo Apurac ICMS, deve ser utilizada a opção 4=Presumido.
  2. No programa de Tributação de ICMS por UF - Unidade de Federação, define-se as tributações para Contribuinte e Não-contribuinte. Nesse cadastro temos a opção 7=Presumido e o percentual de crédito de ICMS aplicado sobre a base de cálculo, no campo GUT_ICMPRE - % Cred ICMS, para definir o crédito do imposto.  

No Documento de Frete deve ser informada a opção 7=Presumido.

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