FAQs - Suporte técnico

RM - eSocial - Alterações para atender ao Layout 2.4.02


Dúvida
Quais as alterações realizadas no sistema para atender o layout 2.4.02?


Ambiente
RM – eSocial – A partir da versão 12.1.17


S
olução

1- Para tipo processo tributário igual a 1 e 2 ({tpTrib} = [1, 2]), o campo código de suspensão {codSusp} passou a ser obrigatório:

image.png
Informação válida para os eventos: Layout 2.4.02 - S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399.

 

2- No cadastro de seção, aba eSocial foi incluído um novo tipo "Tipo de Processo" para alíquota FAP:

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3- Alteração do campo ‘Número do Processo’ para o tamanho 21 no cadastro de Seções:

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 Eventos:

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Histórico de motivo de afastamento disponível no anexo do histórico do afastamento.

image.png

 

4- Campo {dtChegada} – alterada ocorrência e inserida validação para não ser obrigatório caso a classificação da condição informada na documentação estrangeira seja igual a 6 - Residente fora do Brasil.

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5- Alteração na descrição da natureza de rubrica de código [9205].

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6- Campos {indMatProc} – alterada descrição do valor [7]: No cadastro de processos no Vitae alterar o indicativo da matéria do processo ou alvará judicial de FGTS para "FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001).

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7- Sistema passará a buscar o campo "Observações" no cadastro de processos no Vitae para geração no XML do evento S-1070.

 

8- Alterada da descrição da categoria do código [106].

106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74

image.png

 

9- Campo {dtIniAfast} – alterada validação da data de início de afastamento no evento S-2230, caso seja funcionário transferido por sucessão.  O campo dtIniAfast verifica se o funcionário possui tipo de admissão transferência e motivo de transferência igual a Sucessão Vinculo, Empresa Consorciada ou Empresa Mesmo Grupo, caso sim buscará a data de transferência do funcionário no lugar de buscar a admissão.

 

10- Campo {emitente:} – O grupo não será levado no xml se o layout for igual a 2.4.02 e código de afastamento for diferente de 01, nos demais casos o grupo sempre terá que ser informado.

 

11- Criado o grupo {nascimento}  no XML do eventos S-2205 e respectivas tags.

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12- Tabela 08 – alterada descrição da classificação tributária de código 80 e 85.

80 - Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais

85 - Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Autarquias e Fundações Públicas

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13- Campo {tpAvPrevio} – incluído novo valor válido:

6 - Aviso prévio trabalhado decorrente de acordo entre empregado e empregador (art. 484-A, "caput", da CLT).

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14- Campo {cpfDep} – Alterada validação- Realizar a validação para obrigatoriedade de CPF para dependentes com idade igual ou maior que 8 anos.

 

15- Grupo {afastamento} do evento S-2300– Alterar condição para gerar o registro no XML.

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16- Grupo {consigFGTS} do evento S-2299 – alteradas ocorrência e condição.

Campo {idConsig} do evento S-2299 – Excluído.

Campo {insConsig} –Excluída validação.

Campo {nrCertObito} do eventos S-2299 – Alterada validação- Deve ser preenchido se {mtvDeslig} for igual a [09,10]. Deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais. O 15° dígito deve ser igual a [4, 7].

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