Dúvida

Quais são as particularidades da NF modelo 21 e 22?

Ambiente
Cross Segmentos-TOTVS Backoffice (Linha Protheus)-Faturamento (SIGAFAT)-  todas as versões.

Solução

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Cada estado pode inserir em seu Regulamento do ICMS (RICMS-SP / PR / etc) detalhes da obrigatoriedade; porém, sempre com base no Convênio ICMS 115/2003

Mais informações sobre a Legislação: Confaz - CONVÊNIO ICMS 115/03

A Emissão dessa Nota no sistema, até o momento da Preparação do Documento de Saída, segue o mesmo processo habitual (Pedido de Venda / Prepara Documento de Saída), sem tratativas próprias a este modelo (salvo necessidades específicas do cliente).

Algumas particularidades:

1- Transmissão: Diferente do modelo 55; o modelo 21 / 22 não é transmitido via TSS, mas sim, via sintegra pelo sistema eletrônico de processamento de dados, obedecendo ao disposto na Portaria CAT nº 79/2003

O processo no Protheus é realizado na rotina Fiscal Instr. Normativas (MATA950) que atende ao Convênio 115.

2- Numeração da Nota Fiscal que periodicamente se reinicia (volta a numeração do “0”): Hoje, não possível reiniciar a mesma série, existe um projeto em andamento, pois se trata de uma alteração estrutural do sistema.

O que é possível fazer é tratar a questão no sistema. Deve-se alterar a série da nota sempre que a numeração tiver de se reiniciar (que também é um procedimento permitido – utilizar uma nova série). Assim, é possível ter notas com a mesma numeração se a série for outra.

3- Série variável incremental: Mesmo processo da alteração de número da série. Criação de série deve ser manual.

Mais informações e particularidades voltadas a essa modalidade de emissão, acesse: Particularidades da NF modelo 21 e 22