MP - SIGALOJA - Troca e devolução existe uma forma de alterar a data de geração do Documento de Entrada

Dúvida
No ambiente Controle de loja pela rotina Troca/Devolução existe uma forma de alterar a data de emissão na geração do documento de entrada?

Ambiente
Microsiga Protheus  - SIGALOJA à partir da versão 11.80.

Solução
Não, a geração do Documento de Entrada é conforme a data base do sistema.

Compreende-se que a solicitação do cliente foi conforme a sua necessidade de devolução onde obteve o retorno do produto.

Nosso sistema atende a legislação abaixo sobre a Lei do Consumidor, sendo possível realizar nesse prazo conforme o dia atual da devolução.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 49, cita os 7 dias, mas trata-se da chamada Lei do Arrependimento, ou seja, apenas para devolução, e não para troca. Além disso, essa regra funciona apenas para compras fora da loja física, como pela internet ou por telefone por exemplo.

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”