FAQs - Suporte técnico

LG - OBF - Utilização do Tipo de Crédito


Dúvida
Como e quando utilizar o Tipo de crédito no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - Contribuições?

Ambiente
Logix - Obrigações Fiscais - A partir da versão 12.

Solução
Nos registros M100/M500, devem ser detalhados todos os créditos de PIS - Programa de Integração Social, e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, agrupados por tipo de crédito (tabela 4.3.6). Desta forma, para cada operação de entrada com crédito de PIS e COFINS deve ser parametrizado o tipo de crédito correspondente no OBF17000, na opção Tipo de crédito/Natureza da operação.

O tipo de crédito poderá ser parametrizado por base de cálculo, código fiscal, situação tributária, alíquota de PIS/COFINS, item ou classificação fiscal.

Exemplo: A empresa determina que todas as notas fiscais cuja Base de Cálculo de crédito seja 02 (Aquisição de bens utilizados como insumo) e Alíquota de PIS igual a 0,65 e Alíquota COFINS igual a 3,60, tenham o Tipo de Crédito igual a X02 (Alíquota diferenciada).

A parametrização ficará da seguinte forma:
Indicador = 1;
Base de cálculo = 02;
Alíquota PIS = 0,65;
Alíquota COFINS = 3,60;
Tipo de crédito/natureza da receita = 02 (sendo que a primeira posição do código será gerada pelo processamento do programa conforme a CST do documento de entrada).
Demais campos podem ficar em branco.

 ScreenHunter_007.bmp

ATENÇÃO: Para os ajustes de devolução de compra não deve ser realizada a parametrização acima, pois será considerado automaticamente o mesmo tipo de crédito da nota fiscal de entrada que originou a devolução. Neste caso, o período da nota fiscal de entrada que originou a devolução, deverá ser apurado. 

 

 

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