FAQs - Suporte técnico

LG - OBF - OBF17000: Utilização do Tipo de Crédito

Dúvida
Como e quando utilizar o Tipo de crédito no SPED Contribuições - Sistema Público de Escrituração Digital?

Ambiente
Logix - SPED Contribuições - A partir da versão 12.

Solução
Nos registros M100/M500, devem ser detalhados todos os créditos de PIS - Programa de Integração Social, e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, agrupados por tipo de crédito - tabela 4.3.6. Desta forma, para cada operação de entrada com crédito de PIS e COFINS deve ser parametrizado o tipo de crédito correspondente no OBF17000 - Apuração das Contribuições Sociais, na opção CadastrosTipo de crédito/Natureza da Receita.

O tipo de crédito poderá ser parametrizado por base de cálculo, código fiscal, situação tributária, alíquota de PIS/COFINS, item ou classificação fiscal.

Exemplo: A empresa determina que todas as notas fiscais cuja Base de Cálculo de crédito seja 02 - Aquisição de bens utilizados como insumo e Alíquota de PIS igual a 0,65 e Alíquota COFINS igual a 3,60, tenham o Tipo de Crédito igual a X02 - Alíquota diferenciada.

A parametrização ficará da seguinte forma:
Indicador = 1;
Base de cálculo = 02;
Alíquota PIS = 0,65;
Alíquota COFINS = 3,60;
Tipo de crédito/natureza da receita = 02, sendo que a primeira posição do código será gerada pelo processamento do programa conforme a CST - Código de Situação Tributária do documento de entrada.
Demais campos podem ficar em branco.

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Importante
Para os ajustes de devolução de compra não deve ser realizada a parametrização acima, pois será considerado automaticamente o mesmo tipo de crédito da nota fiscal de entrada que originou a devolução. Neste caso, o período da nota fiscal de entrada que originou a devolução, deverá ser apurado. 

 

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