FAQs - Suporte técnico

DS - HFP - Lei Complementar 157/2016 ISSQN

Dúvida

Como o Gestão de Planos atende a LC 157/2016 referente ao ISS no Faturamento?

 

Solução

O cliente poderá parametrizar as alíquotas de acordo com o município do contratante individualmente, ou ainda, poderá criar grupos de contratantes, de acordo com a necessidade. 

A parametrização ocorre da seguinte forma:

 

FP0110H - Manutenção do imposto

Cadastrar o imposto do ISS a ser utilizado no faturamento.

  • Imposto: Código do imposto
  • Descrição: Descrição do imposto
  • Tipo de Imposto: ISS

 

FP0310B  - Manutenção Eventos Faturamento

Cadastrar um evento de Classe F – Imposto, vinculando no campo Imposto, o código parametrizado no FP0110H.

 

FP0310C  - Manutenção Associativa Eventos x Forma de Pagamento x Tipos Plano

Vincular o evento cadastrado no FP0310B as estruturas que deverão utilizar o evento, com classe de rotina 6 – Impostos.

 

FP0110I  - Manutenção Contratante X Imposto

Cadastrar o imposto a ser retido para cada contratante.

  • Contratante: Código da inscrição do contratante
  • Imposto: Código do imposto cadastrado no programa FP0110H
  • Vigência Inicial: Data da vigência inicial do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • Vigência Final: Data da vigência final do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • Valor Mínimo Retenção: Valor mínimo de retenção de imposto

 

FP0110J - Manutenção de impostos X eventos

Permite indicar os eventos que deverão compor a base de cálculo do imposto e a alíquota a ser utilizada.

  • Entidade Estrutura: FT
  • Imposto: Código do imposto cadastrado no programa FP0110H
  • Evento: Código do evento que deverá compor a base de cálculo do imposto
  • Vigência Inicial: Data da vigência inicial do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • Vigência Final: Data da vigência final do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • % Alíquota: Percentual da alíquota de imposto que incidirá sobre o evento

 

FP0110K - Manutenção grupo Contratante X Impostos X Eventos

Permite indicar os eventos que deverão compor a base de cálculo do imposto e a alíquota a ser utilizada por grupo de contratante.

Este cadastro sobrepõe a parametrização do FP0110J, quando um mesmo evento e imposto constar em ambos os cadastros.

  • Entidade Estrutura: FT
  • Unidade Grupo: Código que identifica a unidade a que pertence o contratante (cadastrado no programa VP0210X)
  • Grupo Contratante: Código da unidade do contratante (cadastrado no programa VP0210X)
  • Complemento Grupo: Código da unidade do contratante (cadastrado no programa VP0210X)
  • Imposto: Código do imposto cadastrado no programa FP0110H
  • Evento: Código do evento que deverá compor a base de cálculo do imposto
  • Vigência Inicial: Data da vigência inicial do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • Vigência Final: Data da vigência final do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • % Alíquota: Percentual da alíquota de imposto que incidirá sobre o evento

 

FP0110L - Manutenção Contratante x Impostos x Eventos

Permite especializar por contratante a parametrização de eventos que compõem a base de cálculo de cada imposto.

Este cadastro sobrepõe a parametrização do FP0110J e FP0110K quando um mesmo evento e imposto constar em todos os cadastros.

  • Entidade Estrutura: FT
  • Contratante: Código da inscrição do contratante
  • Imposto: Código do imposto cadastrado no programa FP0110H
  • Evento: Código do evento que deverá compor a base de cálculo do imposto
  • Vigência Inicial: Data da vigência inicial do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • Vigência Final: Data da vigência final do Imposto x Evento. Todas as notas de serviço com data de emissão entre a vigência inicial e final obedecerão esta parametrização
  • % Alíquota: Percentual da alíquota de imposto que incidirá sobre o evento
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