FAQs - Suporte técnico

LG - OBF - OBF0110 Procedimento para escriturar os CTes com CFOPs 5.932 e 6.932 conforme inciso II, Artigo 36 do RICMS/SP

Dúvida
Qual o procedimento para escriturar os CTEs - Conhecimento de Transporte eletrônico, com CFOPs - Código Fiscal de Operações e Prestações, 5.932 e 6.932 quando a prestação de serviço foi iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador, conforme inciso II, Artigo 36 do RICMS/SP - Regulamento Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de São Paulo?

Ambiente
Logix – SPED Fiscal – Versão 12.

Solução
Para escriturar os CTEs com os CFOPs 5.932 e 6.932 com os valores de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - em branco e a coluna de observações referenciando o inciso II, Artigo 36 do RICMS/SP conforme descrito acima, siga o procedimento abaixo:

1. Se estiver com pacote inferior ao 12.1.18, aplique a atualização DMANFISLGX-1121 disponível no portal de downloads.

2. Realize o Procedimento para Implantação descrito no documento técnico disponível no
linkDT Livro de Saídas e Sped Fiscal - Escrituração de CTe.

3. No VDP10005 - Grupo Fiscal, crie o grupo fiscal que deverá ser informado no novo parâmetro.

4. No LOG00087 - Manutenção Parâmetros, configure o parâmetro Grupo Fiscal de CFOP dos CTes que devem Zerar valores ICMS - código: grp_fisc_cfop_cte_fora_uf, no caminho Processo Saídas / Obrigações Fiscais / Livro Fiscal Saídas, com o Grupo Fiscal criado que possui os CFOPs que deseja zerar o ICMS.

   

4. Processe o Livro de Saídas para o período em questão através do OBF12000 - Processamento Livros Entrada/Saída.

5. Consulte a observação e valores no Livro de Saídas no OBF0020 - Emissão Livro Registro Saída.

6. Gere o SPED Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital no OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital com os valores observados no livro de saída conforme parametrizado anteriormente.

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