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Dúvida
O que é o Split Payment e como ele funcionará no novo modelo tributário brasileiro?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - Versão 12.1.2502
Solução
O Split Payment (ou pagamento fracionado) é um dos mecanismos modernos de arrecadação fiscal introduzidos pela Reforma Tributária, com previsão de início em 2026.
Nesse modelo, quando ocorre uma venda — seja via Pix, cartão, boleto ou outro meio eletrônico — o valor correspondente ao imposto (IBS e CBS) será automaticamente separado e enviado diretamente ao governo, enquanto o restante do valor será destinado ao fornecedor.
Assim, o tributo não passa mais pelo caixa da empresa, garantindo maior eficiência e segurança na arrecadação.
Abaixo, exemplo de cálculo, considerando alíquota hipotética de 26%:
⚙️ Como vai funcionar na prática
O valor total da transação será dividido no momento do pagamento.
As instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento eletrônico serão responsáveis por separar e repassar os valores ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal (RFB).
A nota fiscal eletrônica (NF-e) estará integrada ao meio de pagamento, garantindo a rastreabilidade da operação.
A regulamentação detalhada — incluindo as responsabilidades dos prestadores de serviços e operadores dos sistemas de pagamento — será definida em atos conjuntos do Comitê Gestor do IBS e da RFB.
🧠 Modalidades previstas do Split Payment
Split Inteligente – calcula o valor líquido com base em créditos e débitos em tempo real (aplicado a operações B2B).
Split Simplificado – utiliza uma alíquota média por setor (aplicado ao varejo/B2C).
Split Manual – destinado a operações fora do ambiente digital.
📌 Por que isso é importante
Reduz a sonegação e a inadimplência.
Garante arrecadação em tempo real.
Altera o fluxo de caixa das empresas.
Exige integração entre sistemas, bancos e o Fisco.
Saiba mais:
Ministério da Fazenda - Governo Federal
A Reforma Tributária na Linha RM
Cronograma de Entregas - Reforma Tributária
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