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Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Rejeição 1037: Alíquota da CBS inválida

time.png Tempo aproximado para leitura: 00:01:20 min

Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda apresenta a mensagem de Rejeição 1037: Alíquota da CBS inválida

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - A partir da versão 12.1.2411.17

Causa 
Alíquota da CBS, tag: pCBS, deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025.

Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pCBS deve ser igual a zero.
Observação: Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.

Solução
Verifique se o Sistema esta atualizado nos patchs a seguir:

12.1.2411.17
12.1.2503.12
12.1.2507.6

Caso esteja com o patch anterior ao informado acima, será necessária a atualização do ambiente via Console.

Com o ambiente atualizado no patch informado ou superior, execute o programa CD0752con - Consulta Configuração de Tributos ou Html.mft.taxConfigurator - Configurador de tributos HTML, e na opção Tributos clique em Carregar Dados, para que internamente o programa faça automaticamente a leitura das BO's de cálculo e atualize/disponibilize as variáveis e fórmulas padrões.

Essa ação se faz necessária, porque foi disponibilizada uma nova variável para a alíquota dos Tributos Regulares.
Assim, ao executar o cálculo de uma nova nota fiscal, avalie se na fórmula será apresentada a variável:

ALIQ_CBS_Reg ao invés da ALIQ_CBS
ALIQ_IBSUF_Reg ao invés da ALIQ_IBSUF
ALIQ_IBSMun_Reg ao invés da ALIQ_IBSMun

 

Simulação NFe.png
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