Dúvida
Quais são os campos necessários e obrigatórios para o preenchimento no Complemento Fiscal da NFCOM?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões
Solução
Abaixo segue a relação de campos obrigatórios para geração correta do XML da NFCOM:
| Campos SFX | Tags XML | Observações |
FX_TIPOREC |
<tpFat> |
0 - Faturamento Normal; 1 - Faturamento centralizado; 2 - Cofaturamento |
| FX_ESTCONT | <iCodAssinante> | Código único de Identificação do assinante |
| FX_TPASSIN | <tpAssinante> |
1 - Comercial; 2 - Industrial; 3 - Residencial/Pessoa Física; 4 - Produtor Rural; 5 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95; 6 - Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13; 7 - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94; 8 - Igrejas e Templos de qualquer natureza; 99 - Outros não especificados anteriormente |
| FX_TIPSERV | <tpServUtil> |
1 - Telefonia; 2 - Comunicação de dados; 3 - TV por Assinatura; 4 - Provimento de acesso à Internet; 5 - Multimídia; 6 - Outros; 7 - Vários |
| FX_NUMCONT | <nContrato> | Número do Contrato do assinante |
| FX_DINCONT | <dContratoIni> | Data de início do contrato |
| FX_DFICONT | <dContratoFim> | Data de término do contrato |
| FX_TERMINA | <NroTermPrinc> | Em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico principal do plano. |
| FX_AREATER | <cUFPrinc> | Código da UF de habilitação do terminal - Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. |
| FX_GRPCLAS + FX_CLASSIF | <cClass> | Tabela de Classificação de Item da NFCom |
Manual Oficial da Sefaz: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCOM/ConsultaSchema
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