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Dúvida
Como parametrizar o ambiente para permitir a emissão da NFCom - Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica, modelo 62?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador de Tributos (CFT) – A partir da versão 12.1.2507.4
Solução
Para que os novos campos sejam demonstrados nas telas, a função integ-nfcom deve ser ativada pelo programa CD7070.
Para o envio automático da NFCom ao efetivar a Nota Fiscal é necessário ativar também a função integ-nfcom-auto via CD7070, caso contrário, a nota deve ser enviada manualmente no Monitor da NFCom. A integração via RPW ainda não está disponível, e o programa FT0910 - Geração Manual NF-e não atende a NFCom.
Siga o passo a passo abaixo para parametrizar o ambiente, habilitar, e parametrizar a emissão da NFCom.
1. Acesse o programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, no campo Emissão NFCom, selecione a opção TSS. No momento, a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.
2. No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, marque o parâmetro Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom. Isso habilitará a série e o estabelecimento para emitir notas modelo 62.
3. No programa CD0403B - Configurações do TSS, guia NFCom configure o TSS para emissão da NFCom.
4. No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, no campo Tipo de Assinante, selecione o tipo de assinante correspondente ao cliente/assinante.
5. Clique no botão Contratos NFCom, que abrirá o programa CD0714 - Atualização Contratos NFCom, e inclua o contrato relacionado ao cliente/assinante NFCom.
A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que NFCom possa ser emitida.
6. No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, na guia Extras, informe o código de classificação para NFCOM no campo NFCom (cClass).
Quando o item estiver marcado com a opção Sem CST p/ICMS, a natureza de operação deverá ser isenta de ICMS.
Durante o cálculo da NFCom, o valor de isenção será demonstrado, porém as tags correspondentes ao grupo de ICMS não serão geradas no XML.
7. Foram criadas duas configurações no programa html-mft.taxConfigurator, opção Tributos para atender os novos tributos:
FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações: alíquota de 0,5%;
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações: alíquota de 1%;
Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo Alíquota do Tributo.
Para o Tributo do tipo FUNDO é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.
A sigla é habilitada apenas para o tipo de tributo FUNDO, e apenas na versão HTML do configurador de Tributos. Sendo assim para geração correta dos valores para FUNTTEL e FUST é necessário utilizar a versão HTML.
8. No programa html-mft.taxConfigurator, opção Fórmula do Tributo, foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo:
8. No programa html-mft.taxConfigurator, opção Cenário Fiscal, informe duas vezes o tributo FUNDO cada um com a sua respectiva fórmula:
Saiba mais
Para mais informações referente a essa operação, acesse os links:
Orientações Consultoria de Segmentos - NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica)
DT NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
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