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Dúvida
Como realizar a parametrização para o cálculo da Tributação Regular?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador de Tributos (CFT) - A partir da versão 12.1.2507.4
Solução
A tratativa para a geração dos valores referente ao grupo da Tributação Regular no cálculo dos tributos CBS e IBS esta disponível nos patchs para a atualização via Console, conforme segue:
12.1.2507.4
12.1.2503.10
12.1.2411.15
Nesse grupo serão registradas as informações referentes à tributação regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal.
Esse grupo é especialmente importante em situações como operações com a ZFM - Zona Franca de Manaus, ALC - Áreas de Livre Comércio ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025.
No programa html.mre.relacClassTrib - Cadastro relacionamento cclassrib, ao incluir o relacionamento para um cClasstrib onde, de acordo com a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS publicada no Portal Nacional da NF-e, será necessário o envio da Tributação Regular, é apresentado o campo cClasstrib regular para preenchimento.
No Configurador de Tributos foram disponibilizadas algumas fórmulas modelo, que podem ser utilizadas para o cálculo. O tipo da fórmula principal deverá ser conforme a operação que está sendo realizada, por exemplo: Redução, Suspensão, etc. Já a Configuração do Tributo Encadeada que precisa estar vinculada à Configuração Principal, deverá ser a fórmula para demonstrar como seria a operação caso não tivesse o benefício, ou seja, a tributação regular daquela operação.
Exemplo 1
Na venda para ALC - Área de livre comércio de determinado produto, o cClassTrib que deve ser utilizado será o 200024, cuja a alíquota é a padrão porém reduzida à zero e, conforme informado na tabela disponibilizada pelo governo, precisa gerar o grupo da Tributação Regular. Neste caso, conforme previamente mapeado pela equipe Fiscal da Empresa, em uma operação de venda interna o cClassTrib utilizado é o 000001, Tributação integral com tipo da alíquota Padrão. Desta forma, o cClassTrib Regular que precisa ser vinculado ao cClassTrib 200024 nesta operação para ALC, é o 000001.
Na parametrização no Configurador de Tributos, a Configuração Modelo disponibilizada no Sistema irá atender ao cálculo deste exemplo, visto que a Configuração Principal aplica a redução de 100% da Alíquota para o cClassTrib 200024 e a Configuração Encadeada nela, refere-se ao cálculo de Tributação Padrão cClassTrib Regular 000001.
Neste caso, bastaria relacionar a Configuração T-CBS 003b - Red 100% Aliq, T-IBSUF 003b - Red 100% Aliq e T-IBSMun 003b - Red 100% Aliq para a busca do cálculo dos Tributos.
Exemplo 2
Na venda para ALC - Área de livre comércio de determinado produto, o cClassTrib que deve ser utilizado será o 200024, cuja a alíquota é a padrão porém reduzida à zero e, conforme informado na tabela disponibilizada pelo governo, precisa gerar o grupo da Tributação Regular. Neste caso, conforme previamente mapeado pela equipe Fiscal da Empresa, em uma operação de venda interna o cClassTrib utilizado é o 200034, cuja a alíquota é a padrão mas deve-se aplicar a redução na alíquota de 60%. Desta forma, o cClassTrib Regular que precisa ser vinculado ao cClassTrib 200024 nesta operação para ALC, é o 200034.
Para atender a este cenário, a Configuração Modelo não irá atender ao cálculo, visto que a Configuração Encadeada não aplica o cálculo de Redução de Alíquota. Sendo assim, no programa Html.mft.taxConfigurator - Configurador de Tributos será necessário:
1 - Realizar a cópia da configuração que será utilizada como Regular e Encadeada, ajustando o Tipo de Tributo para o formato Regular, conforme o tributo a ser calculado — por exemplo: CBS_Reg, IBSUF_Reg ou IBSMun_Reg.
De:
Para:
Também é necessário criar uma cópia da Fórmula Valor Tributo para editar a composição:
De:
VAL_BASE_IBSUF * ( ALIQ_IBSUF * ( 1 - %_REDUCAO ) )
Para:
VAL_BASE_IBSUF * ( ALIQ_IBSUF_REG * ( 1 - %_REDUCAO ) )
2 - Após a criação da configuração encadeada no passo anterior, realize a cópia da configuração correspondente ao Tributo Principal — por exemplo: CBS, IBSUF ou IBSMUN — para que possa ser ajustada conforme necessário:
Renomeie a configuração e preencha o campo Configuração de Tributo Encadeada com a nova versão copiada, correspondente à tributação de 60%.
Está pronta a configuração.
3 - No Cenário Fiscal parametrizado para esta operação, deverá ser relacionado para o cálculo a Configuração que foi criada no passo 2.
4 - No cadastro html-mft.relationshipTribute - Relacionamento x tributo, deverá ser criado o registro com a informação da alíquota efetiva, para ser utilizado no cálculo:
Exemplo de como será gerado no XML
Importante
É de responsabilidade da empresa emissora da NF-e, a correta parametrização das informações dos novos tributos, garantindo o envio das informações no XML em conformidade com as Notas Técnicas e demais Legislações aplicáveis.
Saiba mais
Para mais informações referente ao grupo de Tributação Regular, acesse o TDN, opção Pacote 22/09: Guia de Uso - Reforma Tributária - Faturamento
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