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Dúvida
Como parametrizar o CBS - Contribuição Social Sobre Bens e Serviços, IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços quando o PIS - Programa Integração Social, COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e/ou ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços possui tributação Isentos ou Outros?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2503.6
Solução
O grupo de informações do IBS e CBS associado aos itens do documento fiscal contém o CST - Código de Situação Tributária e cClassTrib - Código de Classificação Tributária. Estes novos tributos são classificados conforme a CST e cClassTrib, sendo que o FISCO é quem define e disponibiliza esses códigos por meio da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, no Portal da NFe - Nota Fiscal Eletrônica.
Dessa forma os novos tributos não tem a figura de Outros ou Isentos. Será o CST quem determinará o tipo de tributação, como por exemplo: Tributação Integral, Alíquota Reduzida, Imunidade, Suspensão, Diferimento.
Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/ 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NFe. A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib com as Regras de Validação descritas na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 214/ 2025.
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