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Ocorrência
Ao transmitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) ou outro documento fiscal com cálculo de CBS utilizando a classificação tributária cClassTrib = 510001/510002, é apresentada a seguinte rejeição:
Rejeição 1061: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento da CBS [nItem: 999]
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - A partir da 12.1.2310
Causa
Essa rejeição ocorre quando a Regra de Escrituração vinculada ao cClassTrib 510001/510002 informado não possui o percentual de diferimento adequadamente configurado no campo "Percentual de Diferimento" para um código de cClassTrib que exige para o CBS.
Solução
Para resolver a rejeição, é necessário ajustar a Regra de Escrituração vinculada a Regra de Calculo do CBS com o cClassTrib 510001/510002, informando corretamente o percentual de redução no campo correspondente.
1. Acessar o Módulo Fiscal
SIGAFIS → Configurador de Tributos → Regra de Cálculo Documentos Fiscais → Regras de Escrituração vinculada a Regra de Calculo do CBS.
No campo Percentual de Diferimento, informe o percentual de redução aplicável, conforme a legislação vigente.
Obs: Verifique com o Fiscal responsável da sua empresa o percentual de diferimento correto para a sua operação.
2. Salvar Alterações
Confirme a alteração e salve o registro.
3. Geração da nova nota
Após as alterações na Regra de Escrituração, gerar um novo documento.
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A rejeição não deve mais ocorrer.
Observações
O campo Percentual de Diferimento é obrigatório para determinadas classificações tributárias quando se trata do CBS, principalmente no CST 510001/510002.
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A configuração incorreta pode impactar o cálculo do imposto e a validação da nota na Sefaz.
Referências Técnicas
- CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS - Como importar a tabela cClassTrib-IBS/CBS no Configurador de Tributos?
- Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFE - Reforma Tributaria - Rejeição 1044: CST do IBS Municipal informado obriga informação de diferimento Municipal [nItem: 999]
- Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFE - Reforma Tributaria - Rejeição 1030: CST do IBS Estadual informado obriga informação de diferimento Estadual [nItem: 999]
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