Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Rejeição 1046 - Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib

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Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda apresenta a mensagem de Rejeição 1046 - Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – A partir da versão 12.1.2411.14

Causa 
A rejeição ocorre quando o percentual de redução de alíquota do Município informado no XML não é aceito para a cClassTrib utilizada.

Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental tag: gCompraGov/pRedutor informado, este grupo gIBSMun/gRed é exigido e pRedAliq deve ser igual a 0. 

Solução
Quando não existir a parametrização para o cálculo do tributo IBSMun, o Sistema irá gerar automaticamente as tags referente a este grupo com informações zeradas no XML.

Desta forma, é necessária a revisão da parametrização do tributo IBSMun, tendo como base o cClassTrib que esta sendo utilizado nesta operação, para garantir que exista as parametrizações necessárias para o correto cálculo do imposto. 

Verifique se o percentual de redução informado está de acordo com a cClassTrib utilizada, pois apenas valores compatíveis com essa classificação tributária serão aceitos pela SEFAZ.

Logo, será necessário incluir o tributo IBSMun no Cenário Fiscal com a utilização de uma configuração de cálculo que contenha essa finalidade de cálculo, como por exemplo: T-IBSMun 003a - Red 60% Aliq: