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Ocorrência
Ao transmitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) ou outro documento fiscal com cálculo de IBS Estadual utilizando a classificação tributária cClassTrib que exigem redução de alíquota, é apresentada a seguinte rejeição:
Rejeição 1033: Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual [nItem: 999]
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - A partir da 12.1.2310
Causa
Essa rejeição ocorre quando a regra de alíquota vinculada ao CST informado não possui o percentual de redução adequadamente configurado no campo "% Redução de Alíquota" para um código de cClassTrib que exige para o IBS Estadual.
Solução
Para resolver a rejeição, é necessário ajustar a Regra de Alíquota vinculada a Regra de Calculo do IBS Estadual com o CST 200, informando corretamente o percentual de redução no campo correspondente.
1. Acessar o Módulo Fiscal
SIGAFIS → Configurador de Tributos → Regra de Cálculo Documentos Fiscais → Regras de Alíquota vinculada a Regra de Calculo do IBS Estadual.
No campo % Redução de Alíquota, informe o percentual de redução aplicável, conforme a legislação vigente.
Obs: Verifique com o Fiscal responsável da sua empresa o percentual de redução correto para a sua operação.
2. Salvar Alterações
Confirme a alteração e salve o registro.
3. Geração da nova nota
Após as alterações na Regra de Alíquota, gerar um novo documento.
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A rejeição não deve mais ocorrer.
Observações
O campo % Redução de Alíquota é obrigatório para determinadas classificações tributárias quando se trata do IBS Estadual, principalmente no CST 200003.
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A configuração incorreta pode impactar o cálculo do imposto e a validação da nota na Sefaz.
Referências Técnicas
- CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS - Como importar a tabela cClassTrib-IBS/CBS no Configurador de Tributos?
- Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFE - Reforma Tributaria - Rejeição 1079: Não informado o grupo de redução de alíquota da CBS [nItem: 999]
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