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Dúvida
Como funciona a rotina 4000 - Cadastro de tributos IBS , CBS e IS Reforma Tributária?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
A rotina 4000 - Cadastro de tributos foi desenvolvida para incorporar os novos tributos previstos na Reforma Tributária, em conformidade com a Lei Complementar nº 214, de 2025. Esta rotina contempla o cadastro e vínculos dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), garantindo o atendimento integral às exigências legais e normativas.
Nesta rotina, você poderá configurar de forma simples e organizada:
- As novas alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- As alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- A definição do local de consumo, conforme exigido pela legislação.
Esse cadastro é essencial para garantir que sua empresa esteja plenamente adequada às novas regras fiscais.
Ressaltando que a rotina 4000 já está disponível no CCW.
Identificação do tributo
Com a Reforma Tributária, muda-se o conceito de vinculo de tributação, sendo este específico por Local de consumo. Com isto, a única informação que vinculará este cadastro ao processo de pedido e faturamento será o local de consumo do item informando neste campo. Caso a nota tenha informações de endereço de entrega, será esta considerada:
- Informar Tipo Tributo que deseja cadastrar;
- Informar descrição;
- Informar Local de Consumo este pode ser: BR - Brasil;
- A UF (dois caracteres);
- O código IBGE do município;
Tributos:
Informações fiscais de cada um dos tributos. Até o fim de 2026 o imposto é informativo e a opção de soma total NF não deve ser marcada caso não haja informação de vigência.
- CST do Imposto (campo de 3 caracteres);
- Classificação tributária (campo de 6 caracteres);
- Base de cálculo;
- Alíquota do imposto (numérico);
- Marcar se soma total NF (se marcado, acrescerá o valor no total do produto)
- Lembrando que a partir da versão 37.04.048 a tabela de classificação tributária é apresentada em forma de pesquisa, sendo atualizada pelo docfiscal conforme liberação da Sefaz, neste caso é importante que mantenha as rotinas e servido atualizados.
Cadastro de Vigência:
Até o fim de 2026 o imposto é informativo e a opção de Soma Total NF não deve ser marcada caso não haja informação de vigência, a validação da tag no XML será por local de consumo, caso necessário informe o período de vigência na rotina 4000 para que as informações dos novos impostos sejam geradas no XML á partir da data informada na vigência.
Ações Relacionadas
Em Ações Relacionadas é possível realizar os filtros por por NCM, Produto, CFOP e Configurações Adicionais conforme a necessidade se sua empresa aplicada a Lei Complementar 214/2025,
- Para maiores informações acesse o link: Como funciona as ações relacionadas na 4000?
Hierarquia de Vínculo do Produto com a figura da rotina 4000:
Para decidir qual figura uma determinada operação de emissão de nota fiscal, seja de entrada ou de saída levará em consideração, a rotina 4000 funciona como com um nível hierárquico utilizando um critério desempate.
Essa hierarquia consiste em:
Local de Consumo - 1ª Ordem de validação:
Município
Estado
Brasil (BR)
Tipo de Operação - 2ª Ordem de validação:
Entrada
Saída
Ambos
Filtros da Figura Tributária - 3ª Ordem de validação:
Os filtros devem ser aplicados na seguinte sequência:
-
Filtro de CFOP
Passa a ter prioridade sobre os demais filtros
Filtro de Produto
Filtro de NCM
Exemplo:
Há duas figuras cadastradas na rotina 4000 sendo Figura 10 CST 000 e Classificação Tributária 000001 e a Figura 20 com CST 200 e Classificação Tributária 200026.
Em ambos os casos Local de Consumo = (BR) e Tipo de Operação = (AMBOS).
Entretanto na Figura 20, há um Vínculo por CFOP (5102).
Caso seja faturado uma nota fiscal onde o produto saiu neste CFOP, será levado a figura 20.
Importante
Link da tabela CST cClassTrib da Receita Federal.
Ressaltando que a versão ainda esta em desenvolvimento sendo liberada nas próximas versões. A partir de Outubro/2025.
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