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Dúvida
A Reforma Tributária propõe modificações nas obrigações acessórias?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - Versão 12.1.2502
Solução
Atualmente, os contribuintes são responsáveis pelo cumprimento de diversas obrigações acessórias. A Reforma Tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema e extinguir gradualmente alguns tributos, tende a reduzir parte dessas obrigações, especialmente as consideradas redundantes.
Entre as mudanças esperadas, destacam-se:
EFD Contribuições: Existe a tendência de ser descontinuada após a transição, em função da extinção do PIS e da COFINS. No entanto, até o momento, não há normativos oficiais que confirmem essa alteração.
EFD ICMS/IPI: Segue a mesma tendência, especialmente diante da extinção do ICMS. Essa obrigação, atualmente baseada na apuração do imposto na origem, terá de ser revista, e um novo normativo deverá definir as diretrizes e próximos passos.
Em resumo, a expectativa é que a Reforma Tributária reduza a complexidade e quantidade de obrigações acessórias, mas a definição oficial ainda dependerá de regulamentações futuras.
Saiba mais:
Espaço Legislação: Obrigações acessórias.
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