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Dúvida
Como realizar o cadastro das novas Regras Tributárias?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - Versão 12.1.2502
Solução
1. Visão Geral:
O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS).
2. Informações Sobre os Campos:
Esse cadastro está disponível em: Gestão Fiscal > Cadastros > Regras Tributárias.
O cadastro é organizado em três pastas "Identificação", "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"
Aba Identificação:
| Campo | Descrição do Campo |
| Coligada |
Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
|
| Ativo | Indica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações. |
| Código | Código único da Regra Tributaria. |
| Descrição | Texto explicativo sobre a Regra Tributaria. |
| Fórmula de base de Cálculo Fiscal |
Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal.
|
| Situação Tributária | Código da situação tributária conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. |
| Classificação Tributária | Categoria que representa o tipo ou natureza da operação conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. |
| Regra Tributária Regular | O campo Regra Tributária Regular deve ser preenchido quando a tabela de CST/cClassTrib publicada pelo Fisco indicar esta obrigação. DETALHAMENTO ABAIXO. |
| Inicio da Vigência | Data a partir da qual a regra entra em vigor. |
| Fim da Vigência | Data limite para a validade da regra. Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido. |
Sobre a Regra Tributária Regular:
Deve ser associada outra Regra Tributária que contenha a parametrização da tributação numa operação "normal". Ela será utilizada para gerar o grupo "gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular" na NF-e. Neste grupo serão geradas as informações da tributação que vai incidir na operação caso a condição resolutória dos tributos não seja cumprida.
Exemplo:
CST 550 / cClassTrib 550002 - Regime de Trânsito: Para este CST/cClassTrib, a administração tributária exige o preenchimento do grupo de tributação regular na NF-e.
Para que o sistema consiga gerar este grupo corretamente na NF-e, deve-se informar na Regra Tributaria do Regime de Transito a Regra Tributária da tributação normal da operação. Digamos que seja uma mercadoria sujeita à redução de 60% da alíquota do IBS/CBS.
O Cadastro da Regra Tributária do regime de trânsito ficaria assim cadastrada:
Detalhes dos Tributos:
| Campo | Descrição do Campo |
| Coligada |
xibe a coligada herdada da aba Identificação.
|
| Tributo |
Seleção de um tributo previamente cadastrado.
|
| Tipo de tributação | Define a forma de incidência do tributo nesta regra. |
| % de Redução de alíquota | Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo. |
| % do Diferimento | Percentual do imposto diferido. |
| Gera CashBack | Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final. |
| Código Crédito Presumido |
O campo indica o código correspondente ao Crédito Presumido, conforme definido em sua própria documentação.
|
| % do Crédito Presumido |
O campo representa o Percentual do Crédito Presumido, correspondente ao Código do Crédito Presumido informado na coluna anterior.
|
| Deduz Crédito Presumido |
Indica se o valor do Crédito Presumido deve ser deduzido do valor total dos tributos.
⚠️ Quando habilitado, o valor deduzido será refletido no XML da NF-e nas tags |
Regras de Seleção:
| Campo | Descrição do Campo |
| Regra de Tributação | Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra |
| Regras Associadas | Lista com as regras de seleção associadas na regra tributária |
| Valor Regra | Empresa - Cliente/Fornecedor - Produto - Classificação Fiscal de Bens e Serviços - Estado - Município (Descrição abaixo) |
Valores da Regra e Descrição:
Empresa:
A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.
Exemplo:
Cliente/Fornecedor:
A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.
Exemplo:
Produto:
A regra de Produto irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.
Exemplo:
Observação: Não é possível cadastrar uma Regra de Seleção (Regra de Tributação/Produto) que possua a mesma descrição para um determinado produto, mesmo que este produto tenha códigos distintos. Esta validação segue a mesma regra de seleção da CFOP.
Classificação Fiscal de Bens e Serviços:
A regra de Classificação Fiscal de Bens e Serviços faz parte do grupo Produto e irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.
Exemplo:
Estado:
A regra de Estado irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o estado correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um estado na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo estado que já está na regra.
Exemplo:
Município:
A regra de Município irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o município correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um município na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo município que já está na regra.
Exemplo:
3. Detalhes da Regra de Seleção:
As regras de seleção são um conjunto de critérios aplicados a um Movimento ou Lançamento Fiscal com o objetivo de determinar qual regra tributária deve ser usada. Estão disponíveis no sistema os seguintes grupos:
Grupos:
|
Grupo A
|
Região |
| Estado | |
| Municípios | |
| Grupo de Municípios | |
|
Grupo B |
Empresa |
| Cliente / Fornecedor | |
| Tipo Cliente / Fornecedor | |
|
Grupo C |
Produto |
| Tipo de Produto | |
| Classificação de Bens e Serviços | |
| Grupo D | Tipo de Operação |
Observações: Elementos do Grupo A, exceto Estado, se relacionam com quaisquer elemento dos Grupos B, C e D.
Peso dos Grupos:
Cada Regra de Seleção possui um peso associado, ou seja, para cada regra selecionada na regra tributária, esta se tornará mais ou menos seletiva.
No momento da inclusão do lançamento fiscal, dependendo da regra de seleção na regra tributária parametrizada, o sistema irá listar as naturezas de maior peso, ou seja, as mais seletivas.
Grupo |
Dependência |
Peso |
| A | Região | 10 |
| Estado | 100 | |
| Município | 100 | |
| Grupo de Municípios | 10 | |
| B | Empresa | 100 |
| Cliente/Fornecedor | 100 | |
| Tipo de Cliente/Fornecedor Fiscal | 10 | |
| C | Produto | 100 |
| Tipo de Produto | 10 | |
| Classificação Fiscal de Bens e Serviços | 10 | |
| D | Tipo de Operação | 10 |
4. Serviço de seleção das Regras Tributárias
As regras de seleção das regras tributárias possuem os seguintes grupos: Tipo de operação, Participante (cliente e empresa/filial), Localidade (estado e cidade/município) e produto (produto e classificação fiscal de bens e serviços) e são preenchidas conforme descrito na documentação de Cadastro de Regras tributárias: Regras de seleção e Detalhes da Regra Tributária.
Este serviço é consumido na tela de edição do item de movimento através do acionamento da lista de seleção de Regras tributárias (lookup). Ao acioná-lo, abrir a lista para a seleção de um registro, o Nucleus reunirá uma série de informações, encapsulará em um conjunto de dados (similar ao que é realizado para a Natureza de operação no movimento/item do movimento) e este serviço será consumido recebendo tais informações.
O serviço fará uma avaliação dos valores cadastrados para as regras de seleção das regras tributárias contrapondo-os com os dados enviados pelo registro de origem, em nosso exemplo o movimento/item de movimento, pontuará cada regra tributária, selecionará aquelas de maior pontuação e as retornará ao chamador (no caso a lista de seleção de Regras tributárias do item de movimento). O chamador processará tais registros formatando-os para apresentá-los na lista de seleção de regras tributárias de maneira a apresentá-las ao usuário para seleção de um dos registros (caso retorne apenas um registro então já o selecionará no controle de regra tributária do item de movimento).
O serviço, basicamente, filtra e retorna uma lista de regras tributárias considerando os valores do registro original (por exemplo movimento) comparando-os com os itens dos grupos das regras de seleção das regras tributárias ((Tipo de operação, Participante, Localidade, Produto - ver documentação logo acima), atribui pontos a tais regras tributárias e retorna as que mais pontuarem. Caso no consumo deste serviço seja informada a natureza de operação (CFOP) e esta tenha uma regra tributária associada então tal regra será retornada, caso contrário (natureza não informada e/ou não existe regra associada à natureza) o serviço funcionará conforme descrito.
As regras tributárias para avaliação/pontuação serão recuperadas observando as regras tributárias ativas e o período de vigência relativo à data de lançamento (fiscal) do movimento.
As demais informações do movimento necessárias para avaliação junto as regras de seleção são: o cliente e filial do movimento, estado e cidade/município informados no "Local de operação" do movimento, o produto do item de movimento e a "Classificação fiscal de bens e serviços" vinculado ao produto do item de movimento e o tipo de operação.
A avaliação compete de verificar se os valores do registro original, por exemplo o movimento, estão entre os itens dos grupos informados nas regras de seleção. Caso estejam, recebem um peso/ponto, caso contrário não pontuam e tal regra tributária é descartada da seleção. Com exceção a regra de "Tipo de operação" é necessário que o registro original se enquadre em todas os grupos das regras de seleção para pontuar, caso contrário tal regra tributária é descartada.
Ao final da avaliação/pontuação de todas as regras tributárias o serviço identifica a maior pontuação e retorna todas as regras tributárias que atingiram tal pontuação (as que empataram com a maior pontuação) ou uma lista vazia caso não identifique nenhuma compatibilidade.
5. Processo: Cópia de Regras Tributárias (outras coligadas)
Este processo possibilita ao usuário o reaproveitamento dos registros de regras tributárias que foram criadas e organizadas em uma coligada através da cópia para outras coligadas evitando assim retrabalho e erros.
O processo pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Regras Tributárias e então na menu de processos "Cópia de Regras Tributárias".
Registros de Regras Tributárias:
Acionamento do processo:
Seleção das coligadas destino:
Regras do processo de Cópia de Regras Tributárias:
Para acessar o processo não há nenhuma regra específica que precise ser observada.
No caso da cópia — ou seja, a inclusão dos registros de regras tributárias nas demais coligadas — o sistema seguirá as regras definidas no cadastro de regras tributárias. Nas abas de Detalhes Tributos e Regras de Seleção. Caso já exista uma regra com o mesmo código na coligada de destino, não será copiado e será exibido no log.
Aba: Identificação
- Campos de fórmula fiscal, caso o código exista na coligada de destino, o registro será copiado;
- Caso não exista, será registrado no log quando a fórmula não for encontrada na coligada de destino;
- O campo "Regra Tributária Regular" não é copiado.
Aba: Detalhes dos tributos
- Detalhe do Tributo, caso o código do tributo exista na coligada de destino, será copiado;
- Caso não exista, será registrado no log quando o tributo não for encontrado na coligada de destino;
Aba: Regras de seleção
No contexto da regra tributária o processo é para coligadas distintas, ou seja, coligadas diferentes. Sendo assim, será realizado a cópia somente para as regras de seleção de Estado e Município, pois ambos são coligadas globais.
IMPORTANTE:
O cadastro de Regras Tributárias é válido somente para os novos tributos. Não tem correlação com as regras do CFOP.
Saiba Mais: Cadastro de Regras Tributárias
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