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Dúvida
Qual o cálculo correto para o eConsignado / Credito do Trabalhador quando há pagamento de abono pecuniário.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - TOTVS Gestão de Pessoal - a partir da versão 12.1.2210
Conceito
O valor pago no Abono Pecuniário tem natureza indenizatória e não salarial, e por esse motivo, ele não integra o salário, não sofre desconto de INSS e não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Além disso, conforme o Manual do Crédito Consignado do Trabalhador, no quadro exemplificativo de rubricas que não devem ser consideradas para o cálculo da remuneração disponível, consta expressamente que o item Férias – Abono Pecuniário não deve ser incluído na base de cálculo da remuneração disponível.
Dessa forma, o abono pecuniário não integra a remuneração disponível nem deve ser considerado para fins de cálculo da margem consignável utilizada no desconto ou provisão do crédito do trabalhador, sob pena de descumprimento das normas vigentes e comprometimento da proteção legal do salário.
Solução
Conforme descrito no conceito acima, no cálculo das férias o Sistema fará o cálculo da provisão do eConsignado utilizando somente os dias de férias.
No exemplo abaixo temos:
Valor da parcela: R$ 7.453,04
Dias de Férias: 20
Dias de Abono: 10
Fórmula para cálculo da provisão: Valor da Parcela / 30 * Dias de Férias
Cálculo da Provisão:
7.453,04 / 30 * 20 =
248,43 * 20 = 4.968,69
Após integração do roteiro FER na folha, o valor provisionado nas férias (verba com id 1971) será devolvida no provento (verba com id 1973) e somado ao valor do líquido das férias (verba com id 0102) para que o valor devolvido não interfira no líquido da folha de pagamento, caso não exista verba vinculada ao id 1979 - Dev. eConsignado Férias.
Para que, no momento da integração do roteiro FER a verba de líquido de férias seja apresentada na folha com o mesmo valor do recibo de férias, siga os passos do artigo: RH - Linha Protheus - GPE - Verba de líquido das férias é demonstrada na folha com valor maior que o calculado no recibo de férias para funcionários que tiveram provisão do eConsignado
Saiba Mais
Manual do Crédito Consignado do Trabalhador
Orientações Consultoria de Segmentos - Crédito do Trabalhador
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