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Dúvida
A Nota Técnica S-1.3 Nº 04/2025 traz algumas alterações que entram em vigor em 29/08/2025.
Foi incluída uma nova regra para recepção dos eventos remuneratórios que depende exclusivamente da avaliação da Tabela de Verbas/Eventos.
A partir dessa data as verbas/eventos com incidência tributária para a Previdência Social (INSS), que estiverem como 15 – Exclusiva do segurado – Mensal OU 16 – Exclusiva do segurado – 13° salário, só serão aceitas se a Natureza de Rubrica permitir tal configuração.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as Versões
Solução
Para realizar essa conferência é necessário avaliar a tabela 03-Natureza de Rubrica, do eSocial, que está na página oficial do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-04-2025/tabelas.html#03
Nessa tabela foi criado o campo {codIncCP} EM S-1010 = [15, 16], este campo estando como SIM, indica que a incidência de INSS poderá ser exclusiva do empregado (códigos 15 ou 16)
Caso tenha alguma verba com a incidência INSS eSocial com código 15 ou 16, e a Natureza de Rubrica indique que essa verba não é compatível com essa incidência, os eventos remuneratórios (S-2299, S-2399 e S-1200) que contenham essa verba, serão rejeitados pelo ambiente do Governo (RET), a partir de 29/08/2025.
Adequações no Protheus
Estamos adequando as rotinas do eSocial para que apresentem essa ocorrência em log, mas enquanto os pacotes não são liberados, orientamos que avaliem a sua tabela de verbas (SRV) para que possam fazer as alterações necessárias antes do fechamento da folha.
Sugestão de analise:
1 - Acesse a tabela de Verbas, em Atualizações\Definições de Cálculos\Verbas;
2 - Criar um filtro utilizando o campo Cd.Inc.CP (RV_INCCP);
3 - O filtro deverá ser Cd.Inc.CP igual a 15 OU Cd.Inc.CP igual a 16
4 - Aplicar o Filtro
5 - Serão listadas todas as verbas com essa incidência
6 - Verificar o campo Natureza (RV_NATUREZ)
7 - Na tabela do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-04-2025/tabelas.html#03, verificar se o novo campo {codIncCP} EM S-1010 = [15, 16] está igual a SIM, para a Natureza da verba apresentada no filtro
8 - Se estiver igual a SIM não é necessário nenhuma ação
9 - Se estiver igual a NÃO, indica que, se a verba constar em algum evento remuneratório, a partir de 29/08/2025 esse evento será rejeitado pelo Governo, sendo assim deve ser avaliado o melhor caminho a ser tomado, consultando o Jurídico da empresa.
Saiba Mais
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
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