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Dúvida
Como cadastrar o cClassTrib - Código de Classificação Tributária para o CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e IBS - Imposto sobre Bens e Serviços?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - A partir da versão 12.1.2503.6
Solução
Com a implementação da RT - Reforma Tributária, o governo criou a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e do CBS, que tem como objetivo padronizar o tratamento tributário das operações. Esta tabela contém dois códigos essenciais: o CST - Código de Situação Tributária e o cClassTrib.
O cClassTrib é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos, sendo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.
Já o CST, que continuará sendo utilizado em um novo formato, representa a situação tributária da operação, indicando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência, ou regime específico. Juntos, esses códigos permitirão melhor controle, padronização e consistência nas informações prestadas pelos contribuintes.
Para atender tais exigências, é necessário cadastrar o cClassTrib do CBS e IBS, para posterior relacionamento com os itens do documento, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei.
Para automatizar o Cadastro do cClassTrib, no programa html.mre.classTrib - Cadastro cClasstrib foi criado o botão Gerar Dados. Ao selecionar o botão os dados do cadastro do cClassTrib serão criados ou atualizados, conforme os dados nas planilhas do governo Tabela on-line cClassTrib.
O cadastro do cClassTrib pode também ser feito de forma manual no programa html.mre.classTrib - Cadastro cClasstrib. Ao clicar em Novo, na tela Adicionar cadastro cclasstrib, deve ser informado:
- Código do cClassTrib - campo obrigatório;
- Data vigência inicial;
- Nome cClassTrib;
- Descrição cClassTrib.
Os demais campos são informativos.
Saiba mais
Para o download da tabela com os códigos cClassTrib, acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Informações iniciais a respeito da Reforma Tributária no módulo de Recebimento, pode ser consultada no artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Reforma Tributária - Informações Iniciais.
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