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Dúvida
Como cadastrar ou atualizar o cClassTrib - Código de Classificação Tributária para o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2503.6
Solução
Com a implementação da RT - Reforma Tributária, o governo criou a Tabela de código de classificação tributária do IBS e da CBS, que tem como objetivo padronizar o tratamento tributário das operações. Esta tabela contém dois códigos essenciais: o CST - Código de Situação Tributária e o cClassTrib.
O cClassTrib é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária, e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos, sendo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.
Já o CST, que continuará sendo utilizado em um novo formato, representa a situação tributária da operação, indicando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência, ou regime específico. Juntos, esses códigos permitirão melhor controle, padronização e consistência nas informações prestadas pelos contribuintes.
Para atender tais exigências, é necessário cadastrar o cClassTrib do CBS e IBS, para posterior relacionamento com os itens do documento, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei.
O Cadastro cClassTrib pode ser realizado manualmente pelo programa html.mre.classTrib - Cadastro cClasstrib. Ao incluir o registro, na tela Adicionar cadastro cClassTrib, deve ser informado:
O código do cClassTrib - campo obrigatório;
A data de vigência inicial;
A descrição cClassTrib.
Os demais campos são documentacionais.
Importante
A partir do patch disponibilizado em 29/06/2026, foi excluído o botão Gerar Dados constante na tela Cadastro cClassTrib. Isso porque foi liberada uma melhoria, onde agora pode ser atualizado os dados da tabela do cClassTrib quando a mesma sofrer alterações, sem a necessidade de aguardar ajustes no nosso Sistema.
Para que isso ocorra, será necessário realizar o cadastro dos parâmetros para consumo das API's do governo, onde este cadastro permitirá configurar os certificados digitais para consumo das API's públicas do governo.
Link dos serviços disponíveis: Portal de Conformidade Fácil
Documentação técnica da tela de parâmetros: DT RT - Consumo de APIs do governo
Mais informações em: DT Reforma Tributária - Sincronização do cClassTrib via API do Governo
Saiba mais
Para o download da tabela com os códigos cClassTrib, acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Verifique também as orientações mais detalhadas, no nosso Guia de Uso - Reforma Tributária
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