TOTVS RH Ponto Eletrônico (Linha Ahgora) - Pontoweb - O que é o Ponto por Exceção

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Dúvida
O que é o ponto por exceção?

Ambiente
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Solução
Abaixo estão reunidas as principais dúvidas sobre a funcionalidade Ponto por Exceção:

1. O que é o ponto por exceção?
No ponto por exceção, considera-se como regra que o colaborador cumprirá a jornada previamente estabelecida em contrato e na escala. Dessa forma, não é necessário registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalo.

As marcações são realizadas somente quando houver alguma exceção à jornada prevista, como horas extras, atrasos, faltas ou outras ocorrências que alterem a jornada habitual.
 

2. O que diz a legislação sobre ponto por exceção?
O ponto por exceção é previsto pela Lei Nº 13.874, conforme o Artigo 74, que fala sobre as formas como o horário de trabalho dos colaboradores deve ser registrado.

Qualquer empresa com mais de 20 funcionários pode utilizar o registro do ponto por exceção, desde que haja previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual por escrito entre empregado e empregador.

Confira o artigo 74, §4º da CLT, incluído na CLT pela Lei da Liberdade Econômica:

§ 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

3. Para qual cenário ou empresa serve o ponto por exceção?
 Para que o conceito do ponto por exceção funcione, a empresa deve seguir uma rotina bem determinada, onde o colaborador chegue sempre no horário estabelecido, tenha sempre a mesma pausa para intervalos e almoço, e seu horário de saída seja sempre respeitado.
 

4. Quais as vantagens do Ponto por Exceção?
O ponto por exceção possui duas principais vantagens: menos trabalho para os profissionais de RH e praticidade para os colaboradores. É importante ressaltar aqui que neste modelo há maior suscetibilidade a fraudes e conflitos internos, pois há dificuldade de comprovação fiel da jornada de trabalho cumprida pelos colaboradores.

5. Como configurar o Ponto por Exceção no Pontoweb?
Para saber como configurar o ponto por exceção para o colaborador, acesse o artigo Pontoweb: Como configurar o Ponto por Exceção.

6. Como configurar/apontar as horas extraordinárias?
O colaborador deve realizar as batidas de entrada e saída para apontar o período excedente trabalhado.

Importante: o sistema sempre lançará todas as marcações planejadas do funcionário, mesmo que possuam marcações registradas, exceto quando o funcionário tiver lançamento de folgas/afastamento para a data em questão.